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Questões de concursos para FCC

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FC342137 · Direito Constitucional

Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão. Os moradores do bairro "X" na cidade do Rio de Janeiro pretendem criar uma associação chamada "Associação Amigos do Bairro X" para fins lícitos, sem caráter paramilitar, com

FCC · 2025

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FC342138 · Direito Constitucional

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais,

FCC · 2024

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FC342139 · Direito Constitucional

A Constituição Federal assegura, nos termos da lei,

FCC · 2024

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FC342140 · Direito Constitucional

Um renomado jornalista recebeu um pen drive com provas incontroversas de corrupção, fraude e direcionamento de concorrência, revelando organização criminosa formada por agentes públicos estaduais e agentes privados com vistas ao desvio de r

FCC · 2024

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FC342141 · Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, a inviolabilidade do domicílio pode ser relativizada em caso de

FCC · 2024

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FC342142 · Direito Constitucional

“Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às

FCC · 2024

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FC342143 · Direito Constitucional

A Constituição Federal dispõe ser inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem

FCC · 2024

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FC342144 · Direito Constitucional

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, acerca dos direitos e garantias fundamentais,

FCC · 2024

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FC342145 · Direito Constitucional

Um grupo de pessoas protetoras dos animais quer se reunir, pacificamente e sem armas, em um local aberto ao público para defender ideias que os beneficiam. Essa reunião pode ocorrer.

FCC · 2024

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FC342146 · Direito Constitucional

Uma convenção Internacional sobre direitos humanos que for

FCC · 2024

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FC342147 · Direito Constitucional

NÃO se trata de direito individual e coletivo previsto na Constituição Federal:

FCC · 2024

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FC342148 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, serão equivalentes às emendas constitucionais os tratados internacionais sobre direitos humanos:

FCC · 2024

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FC342149 · Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal, os tratados internacionais sobre direitos humanos

FCC · 2024

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FC342150 · Direito Constitucional

Suzana, enfermeira, estava praticando sua caminhada noturna, quando, ao passar na frente de uma residência, viu uma moradora passar mal e desmaiar no jardim. Imediatamente, mesmo sem o consentimento da moradora, que se encontrava desmaiada,

FCC · 2024

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FC342151 · Direito Constitucional

Ronaldo praticou crime de tráfico ilícito de entorpecentes, tendo como mandante seu irmão, Luís. Sabe-se que Carolina poderia ter evitado referido crime, mas se omitiu. Com base apenas nas informações fornecidas, a Constituição Federal impõ

FCC · 2023

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FC342152 · Direito Constitucional

Virgulino tem uma dívida civil vencida de R$ 5.000,00 e está com receio de ser preso, caso não faça a respectiva quitação. Após consulta a um advogado, o profissional respondeu a ele que, nos termos da Constituição Federal, é

FCC · 2023

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FC342153 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a prática do racismo constitui

FCC · 2023

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FC342154 · Direito Constitucional

Tomando conhecimento de que seria encenada uma peça teatral na cidade que retrataria uma tradicional figura cristã masculina como uma mulher negra, determinado grupo religioso requereu a proibição da estreia da referida peça, no que foram p

FCC · 2023

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FC342155 · Direito Constitucional

Acerca da função social da propriedade, trata-se de direito

FCC · 2023

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FC342156 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 ao dispor, dentre os direitos individuais, que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, assegura o respeito ao princípio

FCC · 2023

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FC342157 · Direito Constitucional

A instituição do júri possui assento constitucional e prevê seja assegurada a

FCC · 2023

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FC342158 · Direito Constitucional

A lei penal pode retroagir apenas para

FCC · 2023

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FC342159 · Direito Constitucional

O constitucionalismo contemporâneo e a própria Constituição Federal permitem a restrição a direitos humanos por melo de lei - ou por meio de Interpretação Judicial que decide conflito entre direitos em colisão -, sendo que a restrição ou re

FCC · 2023

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FC342160 · Direito Constitucional

Os moradores de determinado bairro em uma pequena cidade do Estado de Santa Catarina se uniram para formar a "Associação Amigos do Bairro”, com o objetivo de defender os interesses de todos que ali residem. Em conformidade com a Constituiçã

FCC · 2023

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