FC342545 · Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a competência para apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão é exclusiva do(a)
FCC · 2022
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Questões de concursos para FCC
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FC342546 · Direito Constitucional
O artigo 49 da Constituição Federal define as hipóteses de competência exclusiva do Congresso Nacional, para a qual não é exigida a sanção presidencial. É hipótese de competência exclusiva do Congresso Nacional:
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC342547 · Direito Constitucional
Autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas, segundo a Constituição Federal,
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC342548 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC342549 · Direito Constitucional
Suponha que o Presidente da República tenha praticado crime de responsabilidade e que um Ministro de Estado tenha praticado crime, da mesma natureza, conexo com esse praticado pelo Presidente da República. Considerando apenas as informações
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC342550 · Direito Constitucional
Lívio era membro do Conselho Nacional de Justiça e, nessa condição, foi condenado pela prática de crime de responsabilidade, tendo sido impostas a ele as penalidades para tanto previstas constitucionalmente, dentre as quais a de perda do ca
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC342551 · Direito Constitucional
Supondo-se que o Presidente da República, cumpridos os requisitos legais, tenha sido submetido a julgamento em razão de ser acusado de praticar crime contra o livre exercício do Poder Judiciário e, por essa razão, ficou suspenso de suas fun
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342552 · Direito Constitucional
A garantia de independência do Poder Legislativo envolve que seus membros
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342553 · Direito Constitucional
A respeito do Estatuto dos Congressistas, a imunidade ou inviolabilidade parlamentar é instituto importante para o exercício das funções parlamentares, constituindo um direito instrumental de garantia à liberdade de opinião. Tal instituto,
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC342554 · Direito Constitucional
As Comissões Parlamentares, no âmbito federal, apresentam duas formas de apreciação das matérias submetidas à sua análise, sendo uma destas a
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342555 · Direito Constitucional
Um Deputado Estadual, juntamente com seu assessor que com seu celular realizava filmagem compartilhada em tempo real em uma rede social, estava de visita a uma Unidade Básica de Saúde Municipal. Após identificar-se validamente e exibir deli
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342556 · Direito Constitucional
Considere a Constituição Federal de 1988 para responder à questão. Com relação às emendas à Constituição,
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC342557 · Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, de acordo com o quanto nela previsto, poderá ser emendada, salvo na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, mediante proposta do Presidente da República,
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC342558 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, não havendo qualquer limitação à sua reforma, a emenda à Constituição Federal, que trate de matéria passível de deliberação, proposta por um terço dos membros da Câmara dos Deputados que for discutida e
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC342559 · Direito Constitucional
A proposta de um terço dos membros da Câmara dos Deputados, de emenda constitucional tendente a abolir o voto secreto, com a justificativa de verificação da licitude das eleições, de acordo com a Constituição Federal,
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342560 · Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece expressamente que a cláusula a pétrea impede deliberação acerca de proposta de emenda tendente a abolir
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342561 · Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342562 · Direito Constitucional
Suponha-se que quase metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros, pretenda propor emenda à Constituição Federal de 1988 visando acrescentar direitos e
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342563 · Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, dentre outras hipóteses previstas no próprio texto constitucional, poderá ser emendada por proposta
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342564 · Direito Constitucional
De acordo com o artigo 60, 4o, da Constituição Federal, constitui cláusula pétrea:
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342565 · Direito Constitucional
Sobre Emendas Constitucionais, considere: I. de nº 14/1996 instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). II. de nº 53/2006 instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342566 · Direito Constitucional
Quanto às emendas à Constituição Federal, é correto afirmar:
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342567 · Direito Constitucional
Suponha-se que seja feita uma proposta de Emenda à Constituição Federal, pelo Presidente da República, a fim de excluir a possibilidade de impetração de mandado de segurança individual, mantendo-o, apenas, na sua modalidade coletiva, na for
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342568 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, esta poderá ser emendada mediante proposta
FCC · 2022
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