FC342569 · Direito Constitucional
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca da Proposta de Emenda Constitucional,
FCC · 2022
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Questões de concursos para FCC
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FC342570 · Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, a proposta de Emenda Constitucional de iniciativa do Presidente da República será discutida e votada em
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342571 · Direito Constitucional
É cláusula pétrea expressa no artigo 60, § 4o, da Constituição Federal de 1988
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC342572 · Direito Constitucional
Considere as seguintes assertivas: I. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342573 · Direito Constitucional
São de iniciativa privativa do Presidente da República, EXCETO as leis que versarem sobre
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342574 · Direito Constitucional
Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. O projeto de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, aprovado pela Casa iniciadora e emendado pela Casa revisora,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342575 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a apresentação à Câmara dos Deputados de um projeto de lei federal de iniciativa popular que tenha a finalidade de criar emprego público na administração direta
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342576 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o projeto de lei de iniciativa popular que disponha sobre a aposentadoria de servidor público da União
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342577 · Direito Constitucional
Uma Medida Provisória está em tramitação há 60 dias na Câmara dos Deputados. Na data de hoje, três votações relevantes constam na ordem do dia: uma Proposta de Emenda à Constituição e dois Projetos de Lei, um que altera o Código de Processo
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC342578 · Direito Constitucional
A edição de medida provisória, com força de lei, sobre a organização do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros é
FCC · 2025
Ler resposta e comentário →FC342579 · Direito Constitucional
De acordo com a disciplina constitucional pertinente, sob os fundamentos de relevância e urgência, uma medida provisória sobre matéria relativa a direito eleitoral
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342580 · Direito Constitucional
As medidas provisórias
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342581 · Direito Constitucional
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Suponha-se que o Presidente da República, sendo o caso de relevância e urgência, vise editar uma medida provisória sobre direito eleitoral e outra medida provisóri
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342582 · Direito Constitucional
A adoção, pelo Presidente da República, de medida provisória sobre matéria (I) reservada a lei complementar e (II) que vise a detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro é, de acordo com a Constitui
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342583 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, as medidas provisórias
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342584 · Direito Constitucional
Suponha que, em 2022, o Presidente da República pretenda editar uma medida provisória que aumentará a pena relacionada a crimes graves. Nesse caso,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342585 · Direito Constitucional
É expressamente VEDADA a edição de medidas provisórias sobre
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC342586 · Direito Constitucional
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. A adoção de medidas provisórias pelo Presidente da República, por motivo de relevância e urgência, relativas a direitos políticos e a partidos políticos é
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC342587 · Direito Constitucional
Dentro do controle repressivo realizado pelo Poder Legislativo, em se tratando de decreto presidencial ou lei delegada, compete ao Congresso Nacional sustar os atos normativos do Poder Executivo Federal que exorbitem o poder regulamentar ou
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC342588 · Direito Constitucional
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. São de iniciativa privada do Presidente da República as leis que
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC342589 · Direito Constitucional
O projeto de lei ordinária vetado, no todo, pelo Presidente da República, por ter sido considerado inconstitucional, será, de acordo com a Constituição Federal,
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342590 · Direito Constitucional
A discussão e votação do projeto de lei que disponha sobre a organização da Defensoria Pública da União terá início
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342591 · Direito Constitucional
Supondo-se que, seguindo os trâmites legais, um projeto de lei complementar tenha sido enviado, pela Casa legislativa na qual foi concluída a votação, ao Presidente da República que vetou, dentro do prazo, integralmente o referido projeto,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342592 · Direito Constitucional
Determinado Deputado Federal teve aprovado um projeto de lei de sua autoria por ambas as casas do Congresso Nacional. Contudo, ao ser submetido ao Presidente da República, o texto foi integralmente vetado. Inconformado, o referido Deputado,
FCC · 2022
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