FC342809 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as contribuições previdenciárias
FCC · 2022
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Questões de concursos para FCC
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FC342810 · Direito Constitucional
A vedação à cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado se refere ao princípio tributário da
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342811 · Direito Constitucional
Caso uma lei federal (hipotética), publicada em 15 de outubro de 2021, tivesse alterado apenas a alíquota do Imposto Territorial Rural (ITR), essa lei, à luz das normas da Constituição Federal de 1988, poderia estabelecer que a nova alíquot
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC342812 · Direito Constitucional
A União pode instituir impostos sobre
FCC · 2023
Ler resposta e comentário →FC342813 · Direito Constitucional
Com o intuito de promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do país, a União editou os seguintes atos: I. Isenção de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. II. Tr
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342814 · Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmações à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a disciplina constitucional das limitações ao poder de tributar: I. A alteração, por lei, do prazo de recolhimento de obrigação tributária não se su
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342815 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou Instrumento cambial, sofrerá, na operação de origem, apenas a incidência do
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC342816 · Direito Constitucional
No que se refere ao sistema tributário nacional, a Constituição Federal de 1988 estabelece:
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342817 · Direito Constitucional
A criação de imposto extraordinário, quando considerado o sistema constitucional das crises, está autorizada em caso de
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342818 · Direito Constitucional
O imposto sobre produtos industrializados é de competência
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342819 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o ICMS
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC342820 · Direito Constitucional
Compete aos Municípios instituir os impostos previstos nos incisos do caput do art. 156 da Constituição Federal. Desse modo, ao Município de Manaus
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC342821 · Direito Constitucional
Em fevereiro de 2021, JJ, domiciliado no Município de Belém/PA, transmitiu bem imóvel de sua propriedade, localizado na área urbana do Município de Manaus, para a empresa “Casas, Apartamentos & Galpões Ltda.”, com a finalidade de integraliz
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC342822 · Direito Constitucional
No que concerne à competência tributária dos Estados, a principal alteração da Reforma Tributária veiculada pela EC nº 132/2023 é a extinção do ICMS e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços — IBS, de competência compartilhada entre Esta
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC342823 · Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Imposto de Competência Compartilhada entre Estados. Distrito Federal e Municípios (IBS) será informado pelo principio
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC342824 · Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 132/23 trouxe a maior reforma do Sistema Tributário Nacional desde a promulgação da Constituição Federal. Seu objetivo principal foi a simplificação da cobrança de tributos sobre o consumo, com vistas a incentivar
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC342825 · Direito Constitucional
Constitui aspecto do modelo federal brasileiro o chamado Federalismo Fiscal, que se caracteriza pela repartição das receitas de impostos instituídos pela União com Estados e Municípios e de impostos instituídos pelos Estados com os Municípi
FCC · 2024
Ler resposta e comentário →FC342826 · Direito Constitucional
A atividade do Estado é custeada, em maior parte, por recursos provenientes da sociedade arrecadados por tributos. Em um Estado Federal, como o brasileiro, o produto da arrecadação é dividido entre os diversos entes da Federação. Nesse cont
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342827 · Direito Constitucional
Determinada lei estadual estabelece que 8% da parcela da receita do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pertencente aos Municípios serão distribuídos com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342828 · Direito Constitucional
Sobre a Repartição de Receitas Tributárias, nos termos da Constituição Federal e à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342829 · Direito Constitucional
A Constituição federal, no que se refere à repartição das receitas tributárias, estabelece que
FCC · 2022
Ler resposta e comentário →FC342830 · Direito Constitucional
Considere que o Estado de Goiás pretenda editar lei ordinária alterando a forma de rateio, entre os Municípios, da parcela do produto de arrecadação de ICMS a que os mesmos fazem jus nos termos estabelecidos pela Constituição Federal. Tal p
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC342831 · Direito Constitucional
No que diz respeito às Finanças Públicas, a Constituição Federal estabelece que I. Resolução Conjunta do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional disporá sobre operações de câmbio e empréstimos externos realizados por órgãos
FCC · 2021
Ler resposta e comentário →FC342832 · Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 disciplina sobre as finanças públicas, determinando que
FCC · 2025
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