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Questões de concursos para FCC

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FC342833 · Direito Constitucional

A Constituição de 1988 reforçou a concepção que associa planejamento e orçamento como elos de um mesma sistema, que demanda uma constante interação entre os poderes Executivo e Legislativo. Analisar os projetos de lei enviados pelo executiv

FCC · 2024

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FC342834 · Direito Constitucional

Hipoteticamente, durante a tramitação legislativa da proposta de lei orçamentária anual encaminhada ao Congresso Nacional, determinado deputado pretenda incluir uma emenda parlamentar para transferência de recurso federal a município de sua

FCC · 2024

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FC342835 · Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a execução das programações de caráter obrigatório que observe critérios objetivos e imparciais e que atenda de forma igualitária e impessoal às emendas apresentadas, independentemente da autoria,

FCC · 2023

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FC342836 · Direito Constitucional

Acerca do orçamento, lei de iniciativa do Poder Executivo estabelecerá

FCC · 2023

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FC342837 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 dita expressamente que fica dispensada, durante a integralidade do exercício financeiro em que vigore a calamidade pública de âmbito nacional, a vedação referente

FCC · 2022

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FC342838 · Direito Constitucional

O instrumento de planejamento de um ente público indica que, no período de 2022 a 2025, serão implementados 21 quilômetros de novos corredores de ônibus, sendo que 11 quilômetros serão implementados na região norte e o restante será impleme

FCC · 2022

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FC342839 · Direito Constitucional

O conceito de Constituição financeira contempla, entre outros aspectos:

FCC · 2022

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FC342840 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 veda a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos

FCC · 2022

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FC342841 · Direito Constitucional

Nos termos dispostos na Constituição Federal de 1988, é permitida a vinculação de receitas advindas de tributos municipais, estaduais e do Distrito Federal para pagamentos de débitos com a União e para

FCC · 2022

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FC342842 · Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não podem exceder os limites estabelecidos em lei complementar, no caso a Lei Com

FCC · 2022

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FC342843 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988,

FCC · 2022

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FC342844 · Direito Constitucional

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal,

FCC · 2022

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FC342845 · Direito Constitucional

No que diz respeito ao orçamento público, o princípio da exclusividade diz respeito à lei orçamentária anual

FCC · 2021

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FC342846 · Direito Constitucional

Considere que o Governador do Estado pretenda firmar convênio com município para transferência de recursos destinados a reforma de unidades básicas de saúde, valendo-se de dotação consignada na Lei Orçamentária do exercício, originária de e

FCC · 2021

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FC342847 · Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, observadas as ressalvas feitas no próprio texto constitucional, é vedada a vinculação de receitas de

FCC · 2021

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FC342848 · Direito Constitucional

Um dos princípios gerais da atividade econômica é

FCC · 2023

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FC342849 · Direito Constitucional

Com relação à ordem econômica e financeira é correto afirmar:

FCC · 2023

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FC342850 · Direito Constitucional

Considere: I. A refinação do petróleo nacional ou estrangeiro. II. A pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. III. O transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados

FCC · 2022

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FC342851 · Direito Constitucional

Em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é INCOMPATÍVEL com a disciplina constitucional dos princípios gerais da atividade econômica o estabelecimento, por lei, de

FCC · 2022

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FC342852 · Direito Constitucional

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal e, ainda, o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca dos princípios gerais da atividade econômica,

FCC · 2022

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FC342853 · Direito Constitucional

Acerca das normas constitucionais relacionadas à ordem econômica e financeira, considere: I. O Poder Público atuará como agente normativo e regulador da atividade econômica. II. Será dispensado tratamento jurídico diferenciado às microempre

FCC · 2022

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FC342854 · Direito Constitucional

Um dos municípios do Estado de Goiás editou lei dispondo sobre a distância mínima exigida para a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo, como medida de facilitação de acesso aos respectivos serviços pelos consumidores, tend

FCC · 2021

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FC342855 · Direito Constitucional

Considerada a disciplina constitucional do cooperativismo e de outras formas de associativismo, será

FCC · 2021

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FC342856 · Direito Constitucional

No campo da atuação do Estado no domínio econômico, há a presença de intervencionismo estatal quando este

FCC · 2021

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