FC274495 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Tendo em conta as situações hipotéticas e considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2025
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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial
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FC274496 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No âmbito criminal, o Ministério Público do Estado Alfa celebrou acordo de colaboração premiada com o réu João, sendo que uma das cláusulas do acordo previa que os seus efeitos se estenderiam para si no âmbito da improbidade administrativa.
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC274497 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No âmbito do microssistema legal de proteção ao patrimônio público e de combate à corrupção, a colaboração premiada tem, nos últimos tempos, ganhado especial destaque como relevante instrumento na apuração das respectivas condutas ilícitas.
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC274498 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Considerando que João é traficante internacional e tem, por conta da sua atividade ilícita, renda vultosa que é subtraída de sua declaração de imposto sobre a renda. Sobre o caso descrito, é correto afirmar que
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC274499 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sobre o tema prisão temporária, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir. I. A decretação da prisão temporária reclama sempre a presença do Art. 1º, inciso III, da Lei nº 7.960/1989, que elenca o ro
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC274500 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Suponha que, no âmbito do Estado X, foi aprovada a fictícia Lei Complementar no 1.234/24 concedendo o direito ao porte de arma de fogo a membros da Defensoria Pública local, diploma legislativo que foi motivado após a morte de um Defensor P
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC274501 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Lucas, membro do Ministério Público, ao deflagrar um procedimento investigatório criminal, esclarece às vítimas sobre seus direitos materiais e processuais, afirmando, ainda, que adotará todas as medidas necessárias para a reparação dos dan
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC274502 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, o combate à corrupção, à ilegalidade e à imoralidade no seio do poder público, com graves reflexos na carência de recursos para implementação de políticas públicas de qualidade, deve ser prioridade
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC274503 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Hermenegildo, Governador do Estado Z, foi denunciado perante a Assembleia Legislativa correspondente por ter incorrido, supostamente, em crime de responsabilidade. Considerando o que prevê a Lei n° 1.079/50 e o entendimento dominante do Sup
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC274504 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Jhuly, travesti, vive em união estável com Pedro, que foi preso, em razão de mandado de prisão preventiva, acusado do crime de tráfico de drogas (Art. 33, Lei federal nº 11.343/2006). Jhuly passou a realizar visitas periódicas a Pedro na un
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC274505 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Considerando as Leis nº 9.455/1997, 8.137/1990 e 10.826/2003 e a jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores, analise as afirmativas a seguir. I. O policial militar condenado pelo crime disposto no Art. 1º, inciso II, da Lei nº 9.455
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC274506 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sobre o acesso do agente delatado aos atos judiciais de homologação dos acordos de colaboração premiada e seus termos, após o recebimento da denúncia, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC274507 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em relação à dita legitimidade ativa para o acordo de colaboração premiada, na linha do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC274508 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, o texto da Súmula 701 do STF. “No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é a citação do como .”
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC274509 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Sobre o crime militar de abuso de autoridade, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC274510 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Os policiais militares João e José são casados e, em razão de sua orientação sexual, no mês de agosto de 2021, sofreram discriminação praticada pelo policial militar Alberto, superior hierárquico, que os impediu de frequentar o refeitório d
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC274511 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Felipe, nascido em 10/12/2004, foi preso em flagrante pela conduta prevista no Art. 171 do Código Penal, em 15/05/2025. Realizada a audiência de custódia, foi deferida sua liberdade provisória, porém, verificou-se que ele deixou de cumprir
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC274512 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Assinale a alternativa correta. Considere as seguintes Convenções Internacionais: Convenção sobre crimes cibernéticos – Budapeste (Decreto nº 11.491/2023); Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional – Palermo (Decre
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC274513 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Assinale a alternativa correta:
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC274514 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
As medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha podem ser deferidas de forma autônoma, apenas com base na palavra da vítima. Por isso, ao versar sobre a violência de gênero e as questões de direito processual, o Protocolo
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC274515 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
O modelo conciliatório para a solução de conflitos em causas cíveis é uma ação jurídica prevista legal e normativamente, realizada por meio de sessões pré-processuais nas unidades judiciárias. De acordo com Nader (In: Parizotto, 2018), há u
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC274516 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em uma gincana jurídica, os grupos Alfa, Beta e Gama foram instados a apresentar algumas características essenciais do whistleblower na realidade brasileira. O grupo Alfa observou que o reportante que sofrer danos materiais causados por açõ
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC274517 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Analise as hipóteses a seguir. (i) Felício, inconformado com o fim de seu casamento, efetua disparo de arma de fogo contra sua ex-esposa, que sobrevive. (ii) João, ao descobrir que sua ex-namorada tem um novo relacionamento amoroso, envia-l
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC274518 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A legislação que trata da proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual traz uma preocupação com sua revitimização. Em casos de violência sexual, o seguinte cuidado pode ser tomado para evitar a revitimizaçã
FGV · 2024
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