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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC274519 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Mévio, técnico de futebol do X Sport Clube, recebeu de Tício, presidente do Y Sport Clube, a quantia de 10.000,00 (dez mil reais), para deixar de convocar o jogador Zeca, considerado o craque do time X, para o jogo realizado entre os dois t

VUNESP · 2024

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FC274520 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A violência política contra a mulher é disciplinada pela Lei nº 14.192 de 4 de agosto de 2021. A violência política de gênero tem sido objeto de atenção nos últimos anos, tanto no âmbito do sistema internacional de proteção dos direitos hum

FGV · 2024

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FC274521 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Poucas obras são tão marcantes na literatura do que A Hora da Estrela (1977). Exemplo máximo de vítimas de sistemas de opressão sobrepostos (ou cruzados ou interseccionados), Macabéa, personagem principal do romance, é quase “engolida” pela

FGV · 2024

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FC274522 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em 24/05/2022, foi promulgada a Lei nº 14.344, que se tornou popularmente conhecida como “Lei Henry Borel”, em referência ao menino de 4 anos que faleceu, em 2021, como consequência de hemorragia causada por espancamento sofrido no apartame

FGV · 2024

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FC274523 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Maria, Deputada Federal, com participação ativa na política estadual, divulgou, em seu informativo eletrônico mensal, notícia da prática de crime contra a Administração Pública em seu Estado de origem. Por se sentirem atingidos em sua honra

FGV · 2024

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FC274524 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Josefa foi ameaçada de morte pelo ex-marido e buscou ajuda em Delegacia especializada em situação de violência doméstica e familiar. Sobre a hipótese formulada, analise as afirmativas a seguir. I. A autoridade policial deverá garantir prote

FGV · 2024

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FC274525 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

José, Luiz e Roberto, funcionários públicos e detentores de patrimônios incompatíveis com suas rendas lícitas, foram indiciados pela autoridade policial e, em seguida, denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de corrupção e organiza

FGV · 2024

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FC274526 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito da Lei nº 14.532, de 2023, analise as afirmativas a seguir. I. A Lei no 14.532, de 2023, alterou a Lei no 7716, de 1989, incluindo penas previstas para quem obstar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou

FGV · 2024

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FC274527 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Política Nacional de Alternativas Penais tem por objeto o(a):

FGV · 2023

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FC274528 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito do processo e do procedimento, previstos no Código de Processo Penal e na legislação especial, aponte a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC274529 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Tendo em conta o Estatuto do Idoso, a Lei do Juizado Especial Criminal e a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC274530 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que concerne à escuta especializada e o depoimento especial, prescritos na Lei nº 13.431/17:

VUNESP · 2023

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FC274531 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base na Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), na Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas) e na Lei nº 11.340/2006 (Lei “Maria da Penha”), assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC274532 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) estabelece que a autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei que colaborem

FGV · 2023

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FC274533 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito da campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, cabe afirmar que o sinal “X” feito com batom vermelho (ou qualquer outro material), na palma da mão ou em um pedaço de papel, permitirá que a pessoa que atende reconheça qu

FGV · 2022

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FC274534 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Tendo em conta as disposições processuais constantes da Lei dos Juizados Especiais Criminais, da Lei Antidrogas e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2022

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FC274535 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O juiz criminal aplicou a Roberto uma pena alternativa pelo crime de vandalismo em uma parada de ônibus. A Política Nacional de Alternativas Penais tem como finalidade:

FGV · 2022

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FC274536 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

As alternativas penais instituídas pela Política Nacional de Alternativas Penais só NÃO abrangem:

FGV · 2022

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FC274537 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Tendo em conta a Lei nº 12.845/2013 (Atendimento obrigatório e integral de pessoas em situações de violência sexual), assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2022

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FC274538 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação à proteção a vítimas e testemunhas, é correto afirmar que:

FGV · 2022

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FC274539 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre a quebra de sigilo financeiro, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2022

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FC274540 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João, recebeu sondagem, intermediada por um amigo ligado ao Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), com o objetivo de verificar o seu interesse em compor o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Consi

FGV · 2022

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FC274541 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Avalie se a Lei nº 12.845/2013 determina que o atendimento imediato obrigatório em todos os hospitais integrantes da rede SUS para pessoas em situação de violência sexual deverá compreender os seguintes serviços: I. atendimento de policial

FGV · 2022

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FC274542 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre a colaboração premiada e sua aplicação e/ou interpretação pelos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

FGV · 2022

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