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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC274543 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Quando da ocorrência de fato violento no curso de operações policiais, a autoridade policial, ao tomar conhecimento da ocorrência de lesão corporal ou homicídio decorrente de oposição à intervenção policial, deverá observar as seguintes dir

FGV · 2021

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FC274544 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação ao papel das instituições policiais no combate às distintas formas de discriminação, assinale a afirmativa incorreta.

FGV · 2021

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FC274545 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relativa ao Art. 28 da Lei nº 11.343/2006, avalie as hipóteses a seguir. I. A Polícia Militar, em ação na rodoviária de uma cidade, apreendeu 36g de maconha distribuídos em três tabletes,

FGV · 2025

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FC274546 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia atentamente o caso concreto exposto a seguir. Trata-se de apenada reincidente, que cumpre pena em regime semiaberto, condenada a 6 (seis) anos, 7 (sete) meses e 6 (seis) dias de reprimenda pela prática do delito do Art. 35, caput, da L

FGV · 2025

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FC274547 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Anderson cumpre pena em regime fechado e, no dia 5 de abril, foi encontrado com 3 gramas de maconha dentro do estabelecimento prisional, tendo assumido a propriedade da substância. Posteriormente, no dia 15 de abril, foi encontrado, dentro

FGV · 2025

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FC274548 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Tito foi indiciado em inquérito policial pela prática de homicídio culposo, tendo a autoridade policial relatado o inquérito e representado no sentido da decretação de sua prisão temporária, a fim de assegurar a aplicação da lei penal, pois

FGV · 2025

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FC274549 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Osmilton, Eugênio, Ruy, Lázaro e Alessandro foram indiciados em inquérito policial pelo crime de constituir organização criminosa para a prática de crimes de estelionato contra instituições financeiras, de usura e de extorsão. Alessandro, q

FGV · 2025

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FC274550 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O acordo de não persecução penal, introduzido no ordenamento pela Lei nº 13.964/19, pode ser proposto mesmo se o fato envolver

FGV · 2025

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FC275994 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considera-se crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisã

IDECAN · 2025

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FC275995 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei das Contravenções Penais (Decreto Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941) estabelece que:

SELECON · 2025

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FC275996 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Qual é a ação cometida por alguém que queima fogos de artifício em via pública sem licença das autoridades?

FUNDATEC · 2025

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FC275997 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Polícia de costumes diz respeito a uma força policial cujo foco direciona-se a questões de moralidade pública, costumes e comportamentos considerados socialmente inadequados ou imorais pela sociedade ou por quem se encontra no poder. Sendo

CEV UECE · 2025

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FC275998 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No Brasil, o gênero “infrações penais” é subdividido em duas espécies: os crimes ou delitos (expressões sinônimas) e as contravenções penais. Uma diferença entre tais categorias é baseada na consequência punitiva da lesão causada ao ordenam

FGV · 2024

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FC275999 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A contravenção penal é uma espécie de infração penal, que, embora seja passível de penalidade, é dotada de menor potencial ofensivo. Na forma da lei específica, uma das penas principais para crimes dessa modalidade é:

SELECON · 2024

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FC276000 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Durante uma confusão em um bar, João Valente entrou em atrito verbal com João Corajoso. Eles tentaram entrar em vias de fato; contudo, sem êxito, uma vez que os brigões foram contidos por populares que acionaram a polícia, a fim de evitar m

CONSULPLAN · 2024

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FC276001 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Assinale a alternativa INCORRETA.

FAPEC · 2024

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FC276002 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando a legislação pertinente, assinale qual das condutas abaixo configura uma contravenção penal:

AJURI · 2024

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FC276003 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em uma cidade brasileira, ao adquirir um produto no comércio local, um turista americano resolveu pagá-lo com dinheiro brasileiro, ou seja, em Reais. O proprietário da loja recusou o dinheiro, dizendo que o pagamento deveria ser feito com a

FUNDATEC · 2024

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FC276004 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação à pena de prisão simples, julgue os itens a seguir. I Essa pena deve ser cumprida sem rigor penitenciário. II A prisão simples não admite o regime inicial fechado em nenhuma hipótese. III Essa pena se aplica às contravenções pena

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC276005 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

São penas principais previstas na LCP:

VUNESP · 2023

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FC276006 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação às contravenções penais, é correto afirmar que

VUNESP · 2023

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FC276007 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca das contravenções penais previstas no Decreto-Lei nº 3.688/41, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2023

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FC276008 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito da lei de contravenção penal, é correto dizer que

VUNESP · 2022

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FC276009 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº. 3.688/1941) estabelece que:

Fundação La Salle · 2022

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