FC276010 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Referente às contravenções penais, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2022
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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial
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FC276011 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Assinale a alternativa que apresenta a presença de uma contravenção penal referente à paz pública.
IBFC · 2022
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Assinale a opção correta, no que diz respeito às contravenções penais.
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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Acerca da Lei das Contravenções Penais, avalie as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa. ( ) É punível a tentativa de contravenção, na forma do Código Penal. ( ) No caso de ignorância ou de errada compreensão
FGV · 2022
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Quanto às condutas previstas na Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941), é correto afirmar que:
FGV · 2022
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Sem prejuízo da distinção quantitativa e qualitativa entre crime e contravenção penal, essas espécies de infração também apresentam outras distinções, previstas no Código Penal e na Lei das Contravenções Penais. Sobre o tema, assinale a alt
Instituto AOCP · 2021
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A perturbação do trabalho ou sossego alheios, por meio de gritaria, algazarra, ou abusando de instrumentos musicais ou sinais acústicos, nos termos da legislação brasileira, é conduta
UFMT · 2021
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As contravenções penais são punidas, isolada ou cumulativamente, com as seguintes penas:
CC TJAC · 2021
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De acordo com a Lei de Contravenções Penais. (Lei nº. 3.688/1941), é considerada contravenção referente à pessoa:
Fundação La Salle · 2021
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Assinale a alternativa correta. Apresenta-se como conduta própria de contravenção penal o ato de:
IBFC · 2020
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Uma pessoa colocou fogo no seu próprio lixo residencial, na rua, sendo que havia, inclusive, papel higiênico usado e outros materiais que causaram muita fumaça e fortes odores, gerando muito desconforto para a vizinhança. Como deve ser tipi
FUNDATEC · 2020
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Em relação às contravenções penais, é INCORRETO afirmar:
IESES · 2019
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Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um exemplo de contravenção penal, conforme as condutas dos seguintes cidadãos:
IBGP · 2019
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Ao caminhar por uma praia turística na Grécia, Alex derramou na areia um litro de óleo dísel, com o único fim de sujar os banhistas que lá estavam. Após seu retorno ao Brasil, em razão da grande repercussão midiática, Alex foi denunciado pe
CEBRASPE (CESPE) · 2019
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Entre as alternativas abaixo, assinale aquela que corretamente contempla apenas contravenções penais previstas no Decreto-Lei nº 3.688/1941.
IBADE · 2019
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Sobre as contravenções penais previstas no Decreto-Lei n. 3.688, de 3 de outubro de 1941, verifica-se que:
UEG · 2018
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Nos termos do Decreto-Lei n. 3.688/1941, tipifica-se como contravenção relativa à organização do trabalho a seguinte conduta:
UEG · 2018
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Para as contravenções penais, a lei prevê.
CAPS TJ MT · 2018
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O indivíduo W decide dar uma festa no seu prédio, porém já passa de meia noite e o som continua alto no local, de modo a perturbar o sossego dos vizinhos, considerando que há abuso dos instrumentos sonoros que fazem o som da festa. Nessa hi
IBADE · 2018
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A Lei de Contravenções Penais
FCC · 2018
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De acordo com o Decreto-Lei nº 3.688, considere as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, quando as Contravenções são referentes à Fé Pública. ( ) Fingir-se funcionário público. ( ) Estabelecer ou explorar jogo d
FUNDATEC · 2018
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Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre as espécies de infração penal.
IBFC · 2017
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José, cidadão comum, julgando obter sucesso em suas investidas amorosas, começa a se passar por agente da Polícia Federal, até mesmo utilizando uma sirene em seu veículo com o objetivo de dar credibilidade à sua atuação. Nessa situação hipo
CEBRASPE (CESPE) · 2017
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Acerca da contravenção penal de simulação da qualidade de funcionário público (Decreto-Lei nº 3.688/1941), analise as assertivas abaixo. I. O tipo penal não exige a intenção de obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou de causar dan
CETRO · 2017
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