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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC276034 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Constituem contravenções penais previstas no Decreto-Lei nº 3.688/1941: I. Mendigar, por ociosidade ou cupidez. II. Praticar vias de fato contra alguém. III. Servir bebidas alcoólicas a criança ou adolescente. IV. Fingir-se funcionário públ

FCC · 2017

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FC276035 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos do Decreto-Lei n. 3.688/1941, acerca da Lei das Contravenções Penais, é correto afirmar que:

Machado de Assis · 2017

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FC276036 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Assinale a alternativa correta quanto às disposições da Lei de Contravenção Penal:

IOBV · 2017

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FC276037 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O brasileiro nato, maior e capaz, que praticar vias de fato contra outro brasileiro nato

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC276038 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

As contravenções penais:

INCAB (ex FUNCAB) · 2016

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FC276039 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Se uma pessoa praticar vias de fato contra alguém, sem que o fato constitua crime, ela terá cometido contravenção penal. Entretanto, segundo a Lei das Contravenções Penais,

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC276040 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A tentativa de recusa a receber, pelo seu valor, moeda de curso legal no país, em conformidade com a Lei de Contravenções:

MS CONCURSOS · 2016

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FC276041 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Belarmindo, particular, falsamente intitula-se perante terceiros como funcionário público. Considerando esse caso hipotético, Belarmindo responderá

FUNIVERSA · 2015

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FC276042 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No ano de 2014, Bruno, Bernardo e Bianca se uniram com a intenção de praticar, reiteradamente, a contravenção penal de jogo do bicho. Para tanto, reuniam-se toda quarta-feira e decidiam em quais locais o jogo do bicho seria explorado. Chega

FGV · 2015

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FC276043 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

As contravenções penais se diferenciam dos crimes, pois aquelas não

VUNESP · 2014

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FC276044 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação ao crime e à contravenção, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2014

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FC276045 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considera-se, consoante o art. 1.º da Lei de Introdução ao Código Penal, contravenção a infração penal a que a Lei comina pena(s)

VUNESP · 2014

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FC276046 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Mévio, segurança metroferroviário de uma companhia de metrô, em sua jornada de trabalho presenciou um indivíduo subtraindo a bolsa de uma senhora. Como estava sozinho, decidiu pedir ajuda a outros colegas com o objetivo de prender o transgr

IADES · 2014

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FC276047 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação ao Decreto-Lei no 3.688/1941, assinale a alternativa correta.

IADES · 2014

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FC276048 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Suponha que um escrivão de polícia, no ato de lavratura de um termo circunstanciado de ocorrência, acabe por reter dolosamente o documento de identificação pessoal apresentado pelo autor da conduta delitiva. Nesse caso o escrivão:

IBFC · 2014

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FC276049 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação às contravenções penais, é correto afirmar que:

COSEAC UFF · 2014

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FC276050 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre a contravenção penal, assinale a afirmativa incorreta.

FGV · 2013

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FC276051 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Anfrosina inumou o cadáver do seu filho recém-nascido em um cemitério, com infração das disposições legais, visando impedir que terceiros tivessem conhecimento da sua vida irregular. Portanto:

INCAB (ex FUNCAB) · 2013

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FC276052 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei n.º 3.688/1941), a tentativa de contravenção do jogo do bicho

FUNIVERSA · 2013

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FC276053 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício:

Machado de Assis · 2013

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FC276054 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Agentes da Corregedoria Interna da Polícia Civil (COINPOL) no Rio detiveram, nesta quinta-feira (26), uma falsa dentista e um falso protético em Paciência, na Zona Oeste. Segundo a delegada Tatiana Loche, da Divisão de Assuntos Internos da

FADESP · 2013

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FC276055 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Qual das condutas referidas abaixo NÃO representa uma contravenção penal?

FAURGS · 2012

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FC276056 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Para as contravenções penais, a lei prevê a aplicação isolada ou cumulativa das penas de

FCC · 2012

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FC276057 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considere as seguintes penas: I. Reclusão. II. Detenção. III. Prisão Simples. IV. Multa. Para os ilícitos contravencionais estão previstas em lei SOMENTE as penas indicadas em

FCC · 2012

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