FC276058 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Acerca das contravenções penais, com principal previsão no Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941, assinale a alternativa correta.
NC UFPR (FUNPAR) · 2012
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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial
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FC276059 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
É contravenção penal, prevista no DL n.º 3.688/41,
VUNESP · 2012
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Considera-se perturbação do sossego, segundo a Lei das Contravenções Penais – Decreto-Lei n° 3.688, de 3 de outubro de 1941:
INCAB (ex FUNCAB) · 2012
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Osíris, jovem universitária de Medicina, soube estar gestante. Todavia, tratava-se de gravidez indesejada, e Osíris queria saber qual substância deveria ingerir para interromper a gestação. Objetivando tal informação, Osíris estimulou uma d
FGV · 2011
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De acordo com a normativa do Decreto-Lei n.° 3.688/1941, que regula as contravenções penais, é correto afirmar que:
INCAB (ex FUNCAB) · 2010
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Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: Nas contravenções penais a ação penal (...)
ACAFE · 2010
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Acerca do crime contra a dignidade sexual e da Lei das Contravenções Penais, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2009
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Em relação à Infração Penal, assinale a alternativa correta.
UNEMAT · 2009
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Assinale a alternativa correta.
FMP · 2008
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Sobre as contravenções penais, é CORRETO afirmar:
UEG · 2008
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Sobre contravenções penais, assinale a alternativa correta.
ACAFE · 2008
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Sobre as contravenções penais, previstas no Decreto-lei nº 3.688/41, é correto afirmar:
Com. Exam. (MPE PR) · 2008
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Considerando as disposições contidas na Parte Geral da Lei das Contravenções Penais, assinale a alternativa incorreta.
VUNESP · 2008
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A respeito das contravenções penais, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2008
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A comete um crime, após definitivamente condenado por prática de uma contravenção. Indique o instituto jurídico não-incidente na hipótese.
ESAF · 2006
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José mantém na garagem de sua casa um bar. Não adquiriu alvará público, por ser somente um comércio familiar, onde vende cachaça, cerveja e eventualmente churrasquinho. Todos os sábados José promove no bar uma “noite de pagode”, ocasião em
FAPEC · 2006
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Em matéria de contravenções penais, podemos afirmar que:
FGV · 2005
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Em relação aos crimes, é correto afirmar que:
TJ PR (Ban. Exam.) · 2005
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Contravenção contra bem, serviço ou interesse da União, suas autarquias e empresas públicas:
Com. Exam. (TRF 1) · 2005
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Considerando as disposições do Decreto-Lei n.º 3.688/1941, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2004
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Considera-se contravenção relativa à organização do trabalho, prevista na Lei nº 3.688/41:
ESAF · 2003
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No direito brasileiro, crimes e contravenções são
FCC · 2002
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Na legislação brasileira, a contravenção penal é identificada pela:
ESAF · 2000
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A, capaz e imputável, chega a uma cidade do interior e se apresenta como funcionário público. Não causa prejuízo a ninguém. As pessoas acreditam ser essa a qualificação profissional de A.O fato configura:
ESAF · 2000
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