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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC323967 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Segundo a Lei n.º 12.850/2013, a organização criminosa é caracterizada, entre outros aspectos, pela associação, estruturalmente ordenada e com divisão de tarefas, de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC323968 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei n.º 12.850/2013, a infiltração de agentes de polícia virtuais em tarefas de investigação na Internet será admitida

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC323969 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que diz respeito às organizações criminosas, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC323970 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Os benefícios decorrentes da colaboração premiada prevista na Lei n.º 12.850/2013

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC323971 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No âmbito de uma investigação criminal relativa a uma organização criminosa, é um exemplo de ação controlada a estratégia de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC323972 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Conforme relatório final de inquérito policial, Mário, policial civil, praticou obstrução de justiça ao embaraçar a investigação de crime praticado por uma organização criminosa. Nessa situação hipotética, Mário

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC323973 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Segundo o que dispõe a Lei n.º 12.850/2013 (Organização Criminosa) e sua interpretação no Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC323974 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Durante investigações promovidas em inquérito policial instaurado para apurar a atuação de organização criminosa dedicada à prática de crimes de tráfico de pessoas, a autoridade policial tomou conhecimento, a partir de informações de um age

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC323975 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação à investigação e aos meios de obtenção de prova, julgue os itens a seguir. I A infiltração virtual de agentes de polícia será autorizada pelo prazo de até seis meses, sem prejuízo de eventuais renovações, mediante ordem judicial

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC323976 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Quanto à colaboração premiada, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC323977 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação à colaboração premiada, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC323978 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O Tribunal de Justiça decretou medida cautelar de suspensão de mandato eletivo de deputado estadual investigado por organização criminosa prevista no art. 2.º da Lei n.º 12.850/2013. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção c

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC323979 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A autoridade policial, no curso de uma investigação de crime de organização criminosa do art. 2.º da Lei n.º 12.850/2013, formula requisição direta a provedor de conexão, com fundamento no art. 15 dessa mesma lei, para o fornecimento de dad

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC323980 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Foi realizada ação de agentes de polícia infiltrados virtualmente na Internet, com o fim de investigar crime praticado por organização criminosa. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no que dispõe a Lei n

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC323981 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com as disposições da Lei n.º 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC323982 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito das organizações criminosas e infrações penais correlatas, assinale a opção correta considerada a jurisprudência dos tribunais de superposição.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC323983 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito das organizações criminosas e infrações penais correlatas, assinale a opção correta com base na jurisprudência dos tribunais de superposição.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC323984 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Uma das características indispensáveis à configuração de organização criminosa é

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC323985 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Para ser considerada organização criminosa, uma associação deverá ter, no mínimo,

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC323986 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Assinale a opção correta, com relação à colaboração premiada prevista na lei que define organização criminosa, os meios de obtenção de prova e a investigação criminal.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC323987 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base na Lei n.º 12.850/2013, assinale a opção correta acerca de organização criminosa.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC323988 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que se refere a organização criminosa, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 12.850/2013.

CEBRASPE (CESPE) · 2020

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FC323989 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Assinale a opção correta, a respeito do crime de organização criminosa previsto na Lei n.º 12.850/2013.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC323990 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca do crime de organização criminosa, julgue os itens a seguir, tendo como referência a Lei n.º 12.850/2013. I Considera-se organização criminosa a associação composta por, pelo menos, três participantes que tenham por objetivo obter, d

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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