FC323991 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Constitui requisito para a tipificação do crime de organização criminosa
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial
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FC323992 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Determinada conduta configurará organização criminosa somente se
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC323993 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Considerando-se a legislação pertinente e o entendimento dos tribunais superiores sobre o tema, o crime de organização criminosa
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Ler resposta e comentário →FC323994 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em relação ao procedimento nos crimes decorrentes de organização criminosa, nos termos da Lei n.º 12.850/2013, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Ler resposta e comentário →FC323995 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 12.850/2013.
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Ler resposta e comentário →FC323996 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No curso de IP, o delegado de polícia representou à autoridade judicial para que lhe fosse autorizada a infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação. Nessa situação, com base na Lei n.º 12.850/2013, que dispõe sobre crime or
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Ler resposta e comentário →FC323997 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No que concerne à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e à Lei n.º 12.850/2013, que trata de ações praticadas por organizações criminosas, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC323998 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Acerca de provas, instrumentos legais de obtenção de prova e procedimento probatório, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC324060 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em relação à aplicação da lei penal, julgue o item a seguir. Se um indivíduo condenado definitivamente pelo delito de importunação sexual reincidir na prática do mesmo crime, ele será considerado reincidente específico em crime hediondo e n
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC324061 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue o item a seguir. O tráfico de crianças e adolescentes é atualmente considerado crime hediondo pela legislação pena
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC324062 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Com base nas Leis n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), n.º 8.072/1990 (Lei de Crimes Hediondos), n.º 9.455/1997 (Lei de Tortura) e n.º 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), julgue o item a seguir. Se uma pessoa for ré em processo
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Ler resposta e comentário →FC324063 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A respeito do tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes, do crime organizado, dos crimes de tortura e dos crimes hediondos, julgue o item que se segue. Equipara-se a crime hediondo o tráfico ilícito de drogas na forma priv
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ler resposta e comentário →FC324064 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No intuito de se apropriar de joias e dólares, Raí, réu primário e sem antecedentes, ameaçou a vítima e a manteve sob sua vigilância até conseguir arrombar o cofre da residência dela. Após a regular tramitação processual, a condenação de Ra
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC324065 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No que se refere aos crimes previstos na legislação penal, julgue o item a seguir. Os crimes hediondos são inafiançáveis e imprescritíveis.
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC324066 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. Pessoa presa e condenada por ter cometido crime hediondo estará insuscetível de indulto após a sentença transitar em julgado, devendo cumprir sua pena inicial obrigatoriamente no regime
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Ler resposta e comentário →FC324067 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Mário, após ingerir bebida alcoólica em uma festa, agrediu um casal de namorados, o que resultou na morte do rapaz, devido à gravidade das lesões. A moça sofreu lesões leves. A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. Se, a
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Ler resposta e comentário →FC324068 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
José, de sessenta e nove anos de idade, fiscal de vigilância sanitária municipal, viúvo e único responsável pelos cuidados de seu filho, de onze anos de idade, foi denunciado à polícia por comerciantes que alegavam que o referido fiscal lhe
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC324069 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Julgue o item seguinte, relativo aos tipos penais dispostos no Código Penal e nas leis penais extravagantes. O ordenamento jurídico nacional adotou o critério legal para a tipificação dos crimes hediondos, sendo vedado ao juiz, em caso conc
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC324070 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No item que se segue, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com relação a crime de tortura, crime hediondo, crime previdenciário e crime contra o idoso. Paula, proprietária de uma casa de prostituição,
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC324071 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Acerca de execução penal, de crimes de abuso de autoridade, de crimes contra a criança e o adolescente e de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, julgue o item que se segue. O crime de estupro praticado contra criança ou adolescente
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ler resposta e comentário →FC324072 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A respeito dos crimes hediondos, julgue o item que se segue. O crime de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima é hediondo quando praticado contra cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo de até terceiro grau, de agente da Polícia
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Ler resposta e comentário →FC324073 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
À luz das Leis n.º 10.826/2003 (que institui o Estatuto do Desarmamento), n.º 8.072/1990 (que trata de crimes hediondos) e n.º 7.716/1989 (que versa sobre crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor), julgue o item seguinte. O crim
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC324074 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Julgue o próximo item, referente às penas e aos crimes de abuso de autoridade e de tráfico ilícito de entorpecentes. O delito de associação para o tráfico é considerado crime hediondo na legislação penal brasileira.
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Ler resposta e comentário →FC324075 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Em relação a crimes contra a fé e a administração públicas e de abuso de autoridade, julgue o item subsequente. Recentemente, ocorreu a inclusão do crime de corrupção ativa no rol dos delitos hediondos, fato que, entre outros efeitos, torno
CEBRASPE (CESPE) · 2013
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