FC325011 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Acerca da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2025
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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial
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FC325012 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Com base na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2024
Ler resposta e comentário →FC325013 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) estabelece medidas protetivas de urgência que podem ser aplicadas ao autor da violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com o artigo 22, ao constatar a prática de violência, o juiz p
Instituto AOCP · 2024
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Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, o juiz poderá determinar ao agressor, de imediato, em conjunto ou separadamente, a aplicação das seguintes medidas protetivas de urgência, EXCETO
Instituto AOCP · 2022
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Uma mulher de 46 anos procurou o serviço especializado de atendimento à mulher do município para solicitar orientações quanto à realização de denúncia de violência doméstica. Segundo ela, seu marido há algum tempo a ofende verbalmente e na
Instituto AOCP · 2021
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Em relação à Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa INCORRETA.
Instituto AOCP · 2020
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Assinale a alternativa que está de acordo com os preceitos da Lei n° 11.340/2006.
Instituto AOCP · 2019
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Constatada a prática da violência doméstica e familiar contra a mulher, estão especificamente entre as condutas proibidas para o agressor, imputadas pela autoridade judicial:
Instituto AOCP · 2018
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Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta referente à Lei Maria da Penha. “As medidas ______________ de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido _________________”.
Instituto AOCP · 2015
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Carla compareceu à delegacia informando que, ao longo dos últimos meses, sofreu ameaças constantes por parte de seu ex-marido, Antônio, com quem conviveu por um ano e meio, estando separados há três meses. Apesar da separação, ele a persegu
Instituto AOCP · 2025
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Sobre a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2022
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Quanto à Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), assinale a alternativa INCORRETA.
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Conforme a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa INCORRETA.
Instituto AOCP · 2021
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Quanto ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), assinale a alternativa que dispõe corretamente sobre os crimes e as penas.
Instituto AOCP · 2021
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Considerando o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNA D), assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2020
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Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma abaixo, e a seguir, assinale a alternativa com a sequência correta. São alguns dos princípios do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas: ( ) o respeito aos direitos funda
Instituto AOCP · 2013
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De acordo com a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que aborda os princípios e diretrizes das atividades de atenção e de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares, assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2024
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Hugo é dependente de drogas e sua mãe, Maria, preocupada com o filho, deseja realizar a internação dele para tratamento. Ocorre que Hugo não concorda com a internação. Considerando o caso citado e o que prevê a Lei de Drogas (Lei Federal nº
Instituto AOCP · 2023
Ler resposta e comentário →FC325029 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Um jovem de 19 anos foi atendido no Centro de Atenção Psicossocial álcool e drogas – CAPSad – do município. Durante o acolhimento, apresentou a queixa de uso e abuso de substâncias psicoativas, evidenciando o uso de múltiplos tipos de subst
Instituto AOCP · 2021
Ler resposta e comentário →FC325030 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Conforme o Sisnad, as atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares devem observar os seguintes princípios e diretrizes, EXCETO
Instituto AOCP · 2020
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Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas, EXCETO
Instituto AOCP · 2017
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De acordo com a Lei 11343/06, as atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar, alguns princípios e diretrizes. Sobre eles, assinale a alternativa INCORRETA.
Instituto AOCP · 2013
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Em vasculhamento à cela prisional em uma penitenciária feminina, a policial penal Daniela encontrou uma balança de precisão, tipicamente utilizada para pesar entorpecentes, e ainda sentiu odor aparentemente da queima de maconha. Nada mais f
Instituto AOCP · 2024
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Alceu, policial penal lotado em uma penitenciária estadual, encontrou porções de maconha em posse de dois reclusos (Mateus e Marcos) em efetivo cumprimento de pena, totalizando cerca de 50 (cinquenta) gramas em poder de cada um. Mateus e Ma
Instituto AOCP · 2024
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