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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC610654 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Durante operação do Ibama em área de floresta nativa situada em terras devolutas no Maranhão, foram apreendidos caminhões transportando toras de madeira extraídas sem autorização dos órgãos ambientais competentes. Apurou-se que a empresa re

Instituto AOCP · 2025

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FC610655 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O Promotor de Justiça recebeu inquérito concluído sobre o crime previsto no art. 134 do Código Penal: “Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria: Pena – detenção, de seis meses a dois anos”. Ao avaliar a investigação, o

Instituto AOCP · 2025

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FC610656 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Analise as assertivas a seguir. I - A Lei 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, prevê, como circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou quali

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

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FC610657 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando os crimes de associação criminosa (art. 288 do Código Penal), organização criminosa (art. 2º da Lei nº 12.850/2013), constituição de milícia privada (art. 288-A do Código Penal), obstrução de justiça (art. 2º, § 1º, da Lei nº 1

Com. Exam. (MPE PR) · 2025

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FC610658 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em outubro de 2025, em Goiânia/GO, José, primário e de bons antecedentes, participou, na direção de veículo automotor, de competição automobilística não autorizada em via pública, gerando situação de risco à incolumidade pública. Em razão d

FGV

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FC610659 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Davi, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado de Goiás, foi convidado a palestrar aos novos integrantes da carreira sobre os meios de obtenção de prova previstos na legi

FGV

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FC610660 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Caio, conduzindo veículo automotor de forma negligente e sem possuir carteira de habilitação, atropelou Jéssica enquanto ela caminhava pela calçada da via de rolamento Alfa, em Goiânia/GO. Em seguida, deixou de prestar socorro à vítima, emb

FGV

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FC610661 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em operação conjunta pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado de Goiás, houve a apreensão de $ 100.000,00 (cem mil dólares) no contexto da investigação de crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. De acordo com

FGV

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FC610662 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei nº 14.344/2022, qualquer pessoa, tendo conhecimento ou presenciado ação ou omissão, praticada em local público ou privado, que constitua violência doméstica e familiar contra criança ou adolescente, deve comunicar o fato i

FGV

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FC610663 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

José, reincidente em crime hediondo com resultado morte, está em cumprimento definitivo de pena pela prática do delito de roubo simples. No curso da execução penal, o Ministério Público foi instado a se manifestar sobre um pedido da defesa

FGV

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FC610664 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Após a observância das formalidades legais, José, empresário de grande porte, foi condenado pela prática de crime ambiental a uma pena privativa de liberdade de dois anos de reclusão, além de multa, não sendo cabível a substituição das sanç

FGV

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FC610665 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O Ministério Público do Estado de Goiás recebeu denúncia anônima informando que José, agindo com dolo, teria cometido crime contra a propriedade industrial ao fabricar, sem autorização do titular, dezenas de produtos cobertos por patente de

FGV

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FC610666 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Matheus foi capturado em flagrante pela prática de determinada infração penal. Após a realização da audiência de custódia, o juízo lhe concedeu liberdade provisória, mediante o recolhimento de fiança, em observância às formalidades constitu

FGV

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FC610667 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Diante do aumento do número de crimes praticados contra crianças e adolescentes em ambientais digitais – inclusive por meio da venda de vídeos que contêm cenas pornográficas envolvendo infantes –, os órgãos públicos competentes determinaram

FGV

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FC610668 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que se refere a interpretação e aplicação dos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e suas alterações posteriores, à luz da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e da doutrina espec

CEFETBAHIA · 2025

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FC610669 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de Lavagem de Capitais, assinale a opção que, corretamente, reflete a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

FGV · 2025

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FC610670 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito dos aspectos processuais da Lei que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei no 9.613/1998), assinale a afirmativa correta.

FGV · 2025

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FC610671 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que se refere ao procedimento penal nos tribunais, assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.038/1990.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC610672 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Durante investigação policial, identificou-se que um grupo de quatro pessoas se estruturara, de forma estável e com divisão de tarefas, para a prática de extorsão mediante sequestro, com obtenção de vultoso proveito econômico. Um dos integr

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC610673 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Durante o julgamento de recurso especial em matéria penal no STJ, uma das turmas contava, excepcionalmente, com apenas quatro ministros presentes, em razão de licença médica de um de seus integrantes. Após a sustentação oral, o julgamento t

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC610674 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Assinale a opção correta a respeito da infiltração de agentes de polícia, de acordo com o disposto na Lei n.º 12.850/2013.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC610675 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Divisão de Repressão à Corrupção do Distrito Federal concluiu investigação contra Veridiano Cifra-Suja, contador conhecido por estruturar operações de ocultação de ativos oriundos de crimes de corrupção passiva e peculato. O Ministério Pú

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC610676 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em Águas Claras, Válber Moralista da Estação, ao ver Ariel Cores da Paz, homem gay assumido, caminhando pelo calçadão, passou a persegui-lo e a proferir ofensas como: “sai daqui, viado imundo, gente como você merece apanhar”. Em seguida, em

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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FC610677 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No que toca à Lei nº 11.343/2006, assinale a alternativa correta:

Com. Exam. (MPDFT) · 2025

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