Conteúdo aberto do FC Concursos

Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC75729 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Segundo esse instrumento legal deteriorar arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científic

FGV · 2016

Ler resposta e comentário →

FC75730 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Um funcionário público sonegou dados técnico-científicos em um procedimento de autorização ou de licenciamento ambiental. Segundo a Lei nº 9.605/1998, a pena máxima de reclusão nesse caso é de

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC75731 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Segundo a Lei nº 9.605/1998, os valores arrecadados por pagamentos de multas devido a infrações ambientais devem ser destinados a fundos tais como os apresentados nas opções a seguir, à exceção de um . Assinale-o.

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC75732 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei de Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605/1998) dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Segundo esse instrumento legal, os crimes podem ser classificados como: contra a fl

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC75733 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98) define crimes contra a fauna, a flora, o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, a administração ambiental e os crimes de poluição e outros. Assinale a opção que apresenta um exemplo

FGV · 2016

Ler resposta e comentário →

FC75734 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Afrodite é presidente da mineradora Fluminis e, com o objetivo de reduzir custos, determinou que a barragem de contenção dos dejetos provenientes do beneficiamento mineral fosse construída com material barato, embora contraindicado em parec

FGV · 2024

Ler resposta e comentário →

FC75735 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João transportava madeira sem licença válida para todo o tempo da viagem outorgada pela autoridade competente. Assim, João foi autuado em flagrante por policiais civis, que o conduziram à Delegacia de Polícia. A autoridade policial determin

FGV · 2022

Ler resposta e comentário →

FC90328 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue o item a seguir. A teoria do domínio do fato permite, isoladamente, que se faça uma acusação pela prática de crimes complexos, como o de sonegação fiscal, sem a descrição da co

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC90329 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base na Lei n.º 7.492/1986, que diz respeito aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, e na Lei n.º 8.137/1990, que se refere aos crimes contra a ordem econômica, tributária e as relações de consumo, julgue o item que se seguem.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC90330 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base na Lei n.º 7.492/1986, que diz respeito aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, e na Lei n.º 8.137/1990, que se refere aos crimes contra a ordem econômica, tributária e as relações de consumo, julgue o item que se seguem.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC90331 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base na Lei n.º 7.492/1986, que diz respeito aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, e na Lei n.º 8.137/1990, que se refere aos crimes contra a ordem econômica, tributária e as relações de consumo, julgue o item que se seguem.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC90332 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com base na Lei n.º 7.492/1986, que diz respeito aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, e na Lei n.º 8.137/1990, que se refere aos crimes contra a ordem econômica, tributária e as relações de consumo, julgue o item que se seguem.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC90333 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue o item a seguir. A conduta de impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação é delito de natureza permanente.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC90334 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se seguem. O funcionário público que faz afirmação falsa em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental não responde por falsidade ideológica, crime previsto no Có

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC90335 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue os itens a seguir. Ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional do acusado citado por edital que não comparecer nem constituir advoga

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC90336 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue os itens a seguir. É requisito específico da denúncia a existência de indícios suficientes da ocorrência do crime antecedente cuja punibilidade não es

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC90337 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue os itens a seguir. No que se refere ao investigado, a autoridade policial terá acesso a dados cadastrais relativos à qualificação pessoal, à filiação

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC90338 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue os itens a seguir. Ouvido o Ministério Público, ordens de prisão ou medidas assecuratórias de bens poderão ser suspensas pelo juiz quando a execução i

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC90339 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue os itens a seguir. O crime de lavagem de dinheiro está, consoante a lei, equiparado ao crime hediondo.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC90340 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue o item a seguir. É conduta atípica o porte ilegal de arma de fogo de uso permitido com registro de cautela vencido.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC90341 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

(arts. 48 a 64 da Lei nº 11.343/2006) 107) Após ligação anônima, a polícia realizou busca em determinada casa, onde encontrou pessoas preparando pequenos pacotes de determinada substância — aparentemente entorpecente —, os quais foram apree

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC90342 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue o item a seguir. A importação de sementes de maconha em pequena quantidade é considerada conduta atípica.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC90343 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Após ligação anônima, a polícia realizou busca em determinada casa, onde encontrou pessoas preparando pequenos pacotes de determinada substância — aparentemente entorpecente —, os quais foram apreendidos, além de armas de fogo de alto calib

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

FC90344 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Após ligação anônima, a polícia realizou busca em determinada casa, onde encontrou pessoas preparando pequenos pacotes de determinada substância — aparentemente entorpecente —, os quais foram apreendidos, além de armas de fogo de alto calib

CEBRASPE (CESPE) · 2021

Ler resposta e comentário →

Próximos conteúdos →