FC869551 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Assinale a alternativa INCORRETA.
FUNDATEC · 2026
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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial
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FC869552 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I.O Sistema Nacional de Armas (Sinarm), instituído no Ministério da Defesa, tem circunscrição em todo
Instituto AOCP · 2026
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Determinado órgão de segurança pública estadual pretende adquirir um fuzil de uso restrito. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 10.826/2003, é correto afirmar que a referida arma deverá ser registrada
Instituto AOCP · 2026
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Considerando as disposições da Lei Federal nº 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), define crimes e dá outras providências, analise o caso a s
FUNDATEC · 2026
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Com base na Lei nº 10.826/2003, analise as assertivas abaixo: I. Alterar ou suprimir o número de identificação de arma de fogo de uso restrito constitui crime. II. Comete crime aquele que possui arma de fogo de uso permitido em desacordo co
FUNDATEC · 2026
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Durante cumprimento de mandado de busca domiciliar regularmente expedido, policiais civis localizaram, no interior da residência de Tício, um revólver de uso permitido, com numeração suprimida, desacompanhado de munições. Constatou-se que T
FUNDATEC · 2026
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Letícia vive em união estável com Renato. Após discussões, Renato reteve os documentos pessoais de Letícia (RG e CPF), subtraiu o cartão bancário e destruiu o notebook que ela utiliza como instrumento de trabalho, impedindo-a de acessar seu
Instituto AOCP · 2026
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Em relação às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, julgue os itens seguintes, conforme a Lei Maria da Penha. I. Configura-se violência psicológica quando o agente pratica qualquer conduta que ofenda a dignidade da mulhe
CEBRASPE (CESPE) · 2026
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Mário dos Anjos, motivado por intenso ciúme e inconformado com o término do relacionamento amoroso que mantinha com Joana da Silva, assassinou os dois filhos do casal com o intuito de fazer Joana sofrer. Nos termos da Lei Maria da Penha, os
FUNDATEC · 2026
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Em municipio que nao e sede de comarca, Bruna aciona a policia as 2h30min, relatando que seu companheiro, embriagado, a ameaçou de morte e quebrou objetos da casa. A equipe policial se dirige ao local e constata risco atual à integridade fi
Instituto AOCP · 2026
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De acordo com a Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2026
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Com base no disposto na Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo: I. Maria, servidora pública federal, encontra-se em situação de violência doméstica e familiar, motivo pelo qual terá assegurada pr
FUNDATEC · 2026
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Lilian está sofrendo violência doméstica e familiar por parte de seu ex-marido, que não aceita o fim do casamento e vem lhe perseguindo e ameaçando constantemente. Em virtude da situação, Lilian precisará afastar-se da cidade e do trabalho
FUNDATEC · 2026
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Com base nas disposições da Lei Maria da Penha, analise a sentença abaixo: Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência é considerado crime, punido com detenção (1ª parte). Na hipótese de prisão em flagrante, apenas
FUNDATEC · 2026
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Em relação às medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.
CEBRASPE (CESPE) · 2026
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Um policial penal atua em uma unidade prisional que recebe condenados à pena privativa de liberdade que se enquadram como usuários ou dependentes de drogas. Assim, nos termos da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) e nos termos definidos pelo
Instituto AOCP · 2026
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O Ministério Público ofereceu denúncia contra Jorge pela prática do crime previsto no art. 34 da Lei nº 11.343/2006 (maquinário/aparelho destinado à fabricação de drogas). Nessa hipótese, é correto afirmar que o juiz deverá determinar a not
Instituto AOCP · 2026
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Segundo a Lei nº 11.343/2006, conhecida como Lei de Drogas, são requisitos para o reconhecimento do tráfico de drogas em sua forma privilegiada, implicando possibilidade de redução de pena, as condições a seguir em relação ao agente, EXCETO
FUNDATEC · 2026
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Assinale a alternativa INCORRETA.
FUNDATEC · 2026
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Sobre a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), assinale a alternativa correta.
Instituto AOCP · 2026
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É correto afirmar que os crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) são de
Instituto AOCP · 2026
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Conforme o que está previsto, de forma expressa, na Lei nº 13.869/2019, de 05/09/2019, que dispõe sobre os crimes de Abuso de Autoridade, marque a alternativa INCORRETA.
CRS (PM MG) · 2026
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Considere que um policial penal, mediante ato consistente na redução da capacidade de resistência de determinado detento, tenha o submetido à situação vexatória não autorizada em lei. Diante desse cenário e à luz da Lei de Abuso de Autorida
Instituto AOCP · 2026
Ler resposta e comentário →FC869574 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Acerca de abuso de autoridade, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 13.869/2019.
CEBRASPE (CESPE) · 2026
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