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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC869575 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em fiscalização rodoviária, uma mulher, primária e de bons antecedentes, foi flagrada transportando, de forma pontual, 2 kg de cocaína em ônibus intermunicipal. No curso da investigação, comprovou-se que ela atuava como “mula” pela primeira

Instituto AOCP · 2026

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FC869576 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando a Lei Federal nº 11.343, de 23/08/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, e considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, marque a alternativa INCORRETA.

CRS (PM MG) · 2026

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FC869577 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Analise as assertivas abaixo sobre as disposições da Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989 – Dispõe sobre a Prisão Temporária, o Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 – Código de Processo Penal - CPP, bem como a jurisprudência do Supremo Tr

CRS (PM MG) · 2026

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FC869578 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal, ENUMERE a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, ao final, responda ao que se pede: (1) Coleta (2) Acondicionamento (3) Processamento (4) Armazenamento (5) Descarte ( ) Exame peri

CRS (PM MG) · 2026

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FC869579 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei nº 11.340, de 07/08/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, bem como com o Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940, Código Penal, e considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, marque a alternativa INCORRE

CRS (PM MG) · 2026

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FC869580 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens depois marque a alternativa pertinente. ( ) Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter i

MS (SARMENTO) · 2026

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FC869581 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

À luz das regras vigentes previstas na Lei n.º 9.099/95, (Lei dos Juizados Especiais), marque a alternativa certa.

MS (SARMENTO) · 2026

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FC869582 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em uma investigação criminal de homicídio culposo no trânsito com suspeita de embriaguez, o perito médico-legal realiza dosagem alcoólica para correlacionar níveis com incapacidade de dirigir, influenciando a qualificação penal. O critério

FEPESE · 2026

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FC869583 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei n.º 7.716/1989 e suas alterações, avalie as assertivas e indique a incorreta.

MS (SARMENTO) · 2026

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FC869584 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com a Lei n.º 11.343/2006 e suas alterações, são objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, exceto:

MS (SARMENTO) · 2026

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FC869585 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Identifique a alternativa que preencha, corretamente, a lacuna. Será aplicada multa de ____________________, conforme especificar o regulamento da Lei n.º 10.826/2003, à empresa de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário, marítimo, fluvia

MS (SARMENTO) · 2026

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FC869586 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei nº 7.210/1984, Lei de Execução Penal, o trabalho e o estudo realizados pelos apenados que cumprem pena nos regimes semiaberto e fechado poderão ter impacto no saldo de pena remanescente de cumprimento. Sendo assim, quantos

FUNDATEC · 2026

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FC869587 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando as disposições da Lei de Execução Penal, bem como a sua interpretação consolidada pelos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

FUNDATEC · 2026

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FC869588 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando as disposições da Lei de Execução Penal, bem como a sua interpretação dada pelos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

FUNDATEC · 2026

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FC869589 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando as disposições da Lei nº 13.869/2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa correta.

FUNDATEC · 2026

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FC869590 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando a jurisprudência consolidada do STF sobre a prisão temporária, assinale a alternativa que NÃO apresenta um requisito para a validade da decretação da prisão temporária.

FUNDATEC · 2026

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FC869591 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Durante fiscalização em um pátio de manutenção, constatou-se que funcionários descartavam solventes e óleos diretamente no solo por orientação de seus supervisores. A empresa era beneficiada pela prática, pois reduzia os custos de destinaçã

FUNDATEC · 2026

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FC869592 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Portaria nº 495/2016 institui a Política Nacional de Alternativas Penais, com objetivo de desenvolver ações, projetos e estratégias voltadas ao enfrentamento do encarceramento em massa e à ampliação da aplicação de alternativas penais à p

FUNDATEC · 2026

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FC869593 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2003, dispõe sobre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a referida Lei, é entendida como forma de violência praticada contra descendente, ascendente, dependente, ente

FUNDATEC · 2026

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FC869594 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Política Nacional de Alternativas Penais foi instituída com o objetivo de desenvolver ações, projetos e estratégias voltados ao enfrentamento do encarceramento em massa. Sua meta é ampliar a aplicação de alternativas penais à prisão, com

FUNDATEC · 2026

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FC869595 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Durval de Assis cumpre pena de 15 anos de reclusão, em regime fechado, junto à Penitenciária de Quixadá da Serra. No ano de 2025, o apenado trabalhou na lavanderia da casa prisional por 300 dias, conforme atestado pelo diretor do estabeleci

FUNDATEC · 2026

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FC869596 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei nº 7.210/1984, Lei de Execução Penal, a penitenciária destina-se ao condenado à pena de , em regime . Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

FUNDATEC · 2026

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FC869597 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei nº 13.869/2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade, é suscetível de pena o agente público que cumprir mandado de busca e apreensão domiciliar às:

FUNDATEC · 2026

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FC869598 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei de Abuso de Autoridade, quem deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão incorre em pena de:

FUNDATEC · 2026

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