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Questões de concursos de Direito Urbanístico

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FC348571 · Direito Urbanístico

Conforme o Estatuto das Cidades, a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC348572 · Direito Urbanístico

Assinale a opção correta acerca das diretrizes, competências e instrumentos relacionados ao uso da propriedade urbana, conforme previsto na CF e no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001).

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC348573 · Direito Urbanístico

De acordo com o Estatuto das Cidades, as diretrizes da política urbana incluem

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC348574 · Direito Urbanístico

No que concerne ao Estatuto da Cidade, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC348575 · Direito Urbanístico

O Estatuto da Cidade contém normas de ordem pública e de interesse social que se propõem a regular o uso

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC348576 · Direito Urbanístico

No Estatuto das Cidades, está previsto que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante algumas diretrizes gerais. Com relação a essas diretrizes, assinal

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC348577 · Direito Urbanístico

Constituição Federal Da política urbana Art. 182. A política de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais d

CEBRASPE (CESPE) · 2006

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FC348578 · Direito Urbanístico

De acordo com o disposto no Estatuto da Cidade, entre os instrumentos utilizados no planejamento municipal, constam

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC348579 · Direito Urbanístico

Segundo o Estatuto da Cidade, as diretrizes gerais da política urbana incluem I garantia do direito a cidades sustentáveis. II cooperação entre governos, iniciativa privada e demais setores da sociedade no processo de urbanização. III liber

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC348580 · Direito Urbanístico

A Lei n.º 10.257/2001, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, prevê, entre os instrumentos chamados jurídicos,

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC348581 · Direito Urbanístico

O Estatuto da Cidade prevê como institutos jurídicos e políticos da política urbana

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC348582 · Direito Urbanístico

Acerca das diretrizes gerais da política urbana, assinale a opção correta à luz do Estatuto da Cidade — Lei n.º 10.257/2001.

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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FC348583 · Direito Urbanístico

O plano diretor deve definir os critérios para a utilização dos instrumentos estabelecidos no Estatuto da Cidade. Esses critérios incluem os relativos a

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC348584 · Direito Urbanístico

Conforme o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), após cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o município poderá

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC348585 · Direito Urbanístico

Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem as providências legais pelo proprietário,

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC348586 · Direito Urbanístico

Assinale a opção correta acerca dos institutos tributários e financeiros definidos como instrumentos de ordenamento territorial urbano do Estatuto da Cidade.

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC348587 · Direito Urbanístico

Considerando as disposições do Estatuto da Cidade a respeito da usucapião especial urbana, assinale a opção correta.

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC348588 · Direito Urbanístico

Para a propositura de ação de usucapião especial urbano, terá(ão) legitimidade

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC348589 · Direito Urbanístico

Considere que Sílvio e Adriana, proprietários de pequeno imóvel rural de quarenta hectares no estado X, tenham-se mudado para o DF, onde ocupam, há dez anos, um imóvel urbano de duzentos metros quadrados, para moradia. Nessa situação hipoté

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC348590 · Direito Urbanístico

O Estatuto das Cidades estabelece um conjunto de instrumentos da política urbana que incluem, enquanto institutos jurídicos e políticos, tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano, direito de superfície, regularização fundiária e assistê

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC348591 · Direito Urbanístico

Considerando as disposições do Estatuto da Cidade e suas alterações, julgue os itens a seguir, a respeito do direito de preempção. I O direito de preempção concede ao poder público federal preferência para aquisição de imóvel urbano pertenc

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC348592 · Direito Urbanístico

De acordo com a legislação aplicável, o poder público municipal possui preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares ante o exercício do direito de

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC348593 · Direito Urbanístico

Conforme dispõe o Estatuto da Cidade, o instrumento da política urbana que confere ao poder público municipal a preferência para a aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, observados os requisitos e finalid

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC348594 · Direito Urbanístico

Uma lei municipal outorgou a determinado município o direito de preempção, pelo prazo de um ano, sobre certa área onde havia imóveis particulares, com a finalidade de criar área de interesse ambiental. Paulo, proprietário de um dos imóveis

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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