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Questões de concursos de Direito Urbanístico

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC652641 · Direito Urbanístico

Em relação à higiene das edificações localizadas nas zonas rurais, o Código de Posturas de Britânia determina que o lixo e outros detritos que, por sua natureza, possam prejudicar a saúde das pessoas, não poderão ser conservados a uma distâ

ITAME · 2023

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FC652642 · Direito Urbanístico

A liberação da licença para localização e Funcionamento deve ser solicitada antes do início das atividades, e, quando se verificar a mudança no ramo, ou alterações nas características essenciais constantes no Alvará anteriormente expedido.

ITAME · 2023

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FC652643 · Direito Urbanístico

Acerca da licença para localização e funcionamento, o Código de Posturas de Britânia prevê que será concedida a licença, expedindo em favor do interessado o Alvará respectivo. O prazo máximo determinado para o alvará é de:

ITAME · 2023

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FC652644 · Direito Urbanístico

De acordo com o Código de Posturas do Município de Cambé (Lei Complementar 054/2020), nenhum estabelecimento comercial, industrial, ou prestador de serviço, poderá funcionar sem a devida licença, concedida por meio de Alvará de Funcionament

FAUEL · 2023

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FC652645 · Direito Urbanístico

Um estabelecimento prestador de serviços funcionando regularmente no município de Araçatuba pretende mudar-se de endereço, por motivos de sua própria conveniência. Para tal, segundo o Código de Posturas do município,

VUNESP · 2023

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FC652646 · Direito Urbanístico

Segundo o Código de Posturas do município de Araçatuba (Lei no 1.526/71), será permitido o funcionamento dos estabelecimentos que se dediquem às seguintes atividades, excluído o expediente de escritório e respeitada a legislação trabalhista

VUNESP · 2023

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FC652647 · Direito Urbanístico

Segundo informação toxicológica disponibilizada pela CETESB, o Brasil proíbe a fabricação, importação, exportação, manutenção em estoque, comercialização e uso do inseticida organoclorado D.D.T. (para, para’-diclorodifeniltricloroetano), qu

VUNESP · 2023

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FC652648 · Direito Urbanístico

A atividade de armazenagem de algodão apresenta riscos elevados de incêndio, associados à combustão espontânea decorrente de processos de fermentação da fibra. Com relação à prevenção dos riscos ocupacionais e patrimoniais decorrentes, o Có

VUNESP · 2023

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FC652649 · Direito Urbanístico

A fiscalização de posturas do município de Araçatuba encontrou indícios de adulteração ou alteração de produtos alimentícios comercializados em um estabelecimento submetido à sua jurisdição. Segundo o procedimento prescrito pelo Código de P

VUNESP · 2023

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FC652650 · Direito Urbanístico

Ouvido previamente o órgão competente, a confirmação dos autos de infração e arbitramento de penalidades previstos no Código de Posturas do município de Indaiatuba é atribuição da chefia

VUNESP · 2023

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FC652651 · Direito Urbanístico

Para respondera questão abaixo, utilize os elementos que forem necessários do trecho do calendário de 2022 mostrado a seguir. Considere-se, ainda, que o feriado de Corpus Christi caiu no dia 16.06.2022, o feriado de 09.07.2022 (que, por ser

VUNESP · 2023

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FC652652 · Direito Urbanístico

A fiscalização de posturas do município de Araçatuba recebeu denúncia referente a publicidade de cervejas e aguardentes, ao ar livre, em área pública, em painel que utilizaria como suporte a parede externa de um bar, parede esta situada jun

VUNESP · 2023

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FC652653 · Direito Urbanístico

No município de Araçatuba, instalações removíveis, utilizadas para comércio em vias e logradouros públicos, são

VUNESP · 2023

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FC652654 · Direito Urbanístico

No município de Araçatuba, a queima de fogos de artifício, tais como fogos de estampido, “morteirinhos de jardim”, “serpentes voadoras” e similares

VUNESP · 2023

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FC652655 · Direito Urbanístico

No que se refere à fiscalização do uso dos espaços públicos, e considerando a legislação de Posturas Municipais de Araçariguama/SP, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: I. O serviço de limpeza das ruas, praças e

AVANÇASP · 2023

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FC652656 · Direito Urbanístico

Com base na legislação de Posturas Municipais de Araçariguama/SP, assinale a alternativa INCORRETA:

AVANÇASP · 2023

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FC652657 · Direito Urbanístico

Acerca da conservação e limpeza das edificações no Município de Araçariguama/SP, e com base na legislação de Posturas Municipais, assinale a alternativa INCORRETA:

AVANÇASP · 2023

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FC652658 · Direito Urbanístico

Nos termos da legislação de Posturas Municipais de Araçariguama/SP, a renovação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais e industriais deverá acontecer:

AVANÇASP · 2023

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FC652659 · Direito Urbanístico

Acerca do licenciamento de atividades comerciais e industriais no Município de Araçariguama/SP, e com base na legislação vigente, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir, e assinale a alternativa com a sequênc

AVANÇASP · 2023

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FC652660 · Direito Urbanístico

Sobre realização de eventos e festejos públicos ou em recintos fechado de livre acesso ao público, avalie as afirmativas a seguir, com base na legislação vigente, e assinale a alternativa correta: I. A amarração de circos de pano, parques d

AVANÇASP · 2023

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FC652661 · Direito Urbanístico

O art. 6º, Das Infrações e das Penas, referente a Lei n° 1.210/1972, (Código de Postura do Município de Patrocínio), é correto afirmar:

MS (SARMENTO) · 2023

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FC652662 · Direito Urbanístico

Assinale a alternativa que NÃO APRESENTA uma das funções do Fiscal de obras e posturas.

FURB · 2022

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FC652663 · Direito Urbanístico

João da Silva é um morador da área urbana do Município de Belém e conseguiu, nesse último ano, comprar um carro para ir trabalhar. João, como é bem asseado, resolveu lavar seu novo meio de transporte em frente a sua casa na via pública, uti

AOCP · 2022

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FC652664 · Direito Urbanístico

No Município de Belém, o trânsito de pedestres, de veículos e de animais será disciplinado de modo a manter a ordem, a segurança e o bem-estar dos transeuntes e da população em geral. O depósito de material de qualquer espécie, quando não f

AOCP · 2022

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