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Questões de concursos de Direito Urbanístico

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FC667859 · Direito Urbanístico

De acordo com a legislação urbanística vigente, julgue os itens a seguir, especialmente no que se refere ao parcelamento do solo e à mobilidade urbana. Os meios de transporte não motorizados devem ter prioridade sobre os motorizados e o tra

QUADRIX · 2025

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FC671460 · Direito Urbanístico

Acerca de licenciamento de obras e edificações no Distrito Federal, julgue o item subsecutivo, com base no Decreto Distrital n.º 39.272/2018. A substituição de projeto ocorre quando a obra não possui certificação de conclusão, o que acarret

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC671461 · Direito Urbanístico

Acerca de licenciamento de obras e edificações no Distrito Federal, julgue o item subsecutivo, com base no Decreto Distrital n.º 39.272/2018. Cabe ao proprietário do terreno comunicar imediatamente ao órgão de fiscalização do Distrito Feder

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC671462 · Direito Urbanístico

Acerca de licenciamento de obras e edificações no Distrito Federal, julgue o item subsecutivo, com base no Decreto Distrital n.º 39.272/2018. Excetuando-se os requisitos de acessibilidade, não cabe ao responsável pela análise da habilitação

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC671463 · Direito Urbanístico

Com base na Lei Complementar municipal n.º 236/2017, que trata do parcelamento, do uso e da ocupação do solo do município de Fortaleza, julgue o item subsequente. A Zona de Ocupação Consolidada (ZOC) busca conter o processo de ocupação inte

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC671464 · Direito Urbanístico

Com base na Lei Complementar municipal n.º 236/2017, que trata do parcelamento, do uso e da ocupação do solo do município de Fortaleza, julgue o item subsequente. A Zona de Ocupação Preferencial 1 (ZOP 1) é uma porção de território marcada

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC671465 · Direito Urbanístico

Com base na Lei Complementar municipal n.º 236/2017, que trata do parcelamento, do uso e da ocupação do solo do município de Fortaleza, julgue o item subsequente. A Zona de Requalificação Urbana 1 (ZRU 1) tem como um dos seus objetivos a ad

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC671466 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei Complementar municipal n.º 62/2009, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza, julgue o item subsecutivo. A elaboração da Agenda 21 do Município de Fortaleza integra as ações estratégicas para

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC671467 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei Complementar municipal n.º 62/2009, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza, julgue o item subsecutivo. A regulação do uso e da ocupação do solo visa à preservação e à conservação do solo urb

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC671468 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei Complementar municipal n.º 62/2009, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza, julgue o item subsecutivo. O licenciamento de empreendimentos que geram impactos ambientais está condicionado a de

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC671469 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei Complementar n.º 47/2010, julgue o item subsequente, a respeito de obras e edificações do município de Mossoró. As obras públicas do município de Mossoró são isentas das taxas de alvará e da taxa de licença, porém, há a

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC671470 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei Complementar n.º 47/2010, julgue o item subsequente, a respeito de obras e edificações do município de Mossoró. A interdição da execução de obra de qualquer natureza, cuja estabilidade ponha em risco o público em geral o

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC671471 · Direito Urbanístico

Julgue o item a seguir. A alteração de aspecto ou da estrutura de edificação protegida por lei em razão do seu valor monumental não está sujeita a autorização prévia de entidade pública.

IGEDUC · 2023

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FC671472 · Direito Urbanístico

Julgue o próximo item, relativos a concessão urbanística, desapropriação, tombamento e tutela da ordem jurídicourbanística. No DF, a ocupação do espaço aéreo para a expansão de compartimento vinculada a edificações residenciais dispensa a c

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC685497 · Direito Urbanístico

Das alternativas abaixo, conforme o Artigo 4º, inciso V, alínea “n” da lei do Estatuto da Cidade, aquela que apresenta a definição de outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso é:

IBAM · 2023

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FC685498 · Direito Urbanístico

A validade da desapropriação para reforma urbana está condicionada à observância de diversos pressupostos, dentre os quais não se encontra:

IBAM · 2016

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FC685499 · Direito Urbanístico

O Estatuto da Cidade - Lei nº 10.257/200 elenca um rol mínimo de elementos e condições que devem constar de projeto específico para que o Município validamente amplie o seu perímetro urbano, dentre os quais não se encontra:

IBAM · 2016

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FC685500 · Direito Urbanístico

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e

IBAM · 2019

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FC685501 · Direito Urbanístico

É considerado, por força de lei, ato de improbidade administrativa por parte do Prefeito Municipal:

IBAM · 2012

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FC685502 · Direito Urbanístico

Para execução da política pública urbana foi editada a Lei nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, a qual estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana para proveito coletivo, garantindo equilíbr

IBAM · 2020

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FC868458 · Direito Urbanístico

De acordo com a Lei Federal nº 6.766/1979 e suas alterações, o Parcelamento do Solo Urbano poderá ser realizado mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da referida Lei e as das legislações estaduais e municipais per

FGV · 2026

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FC868459 · Direito Urbanístico

Durante uma perícia ambiental e urbanística em uma área em processo de loteamento urbano, o perito verificou que o projeto previa a instalação de diversos sistemas de infraestrutura. Ao analisar o projeto, o perito lembrou que, conforme a L

FGV · 2026

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FC868460 · Direito Urbanístico

O parcelamento do solo urbano é um instrumento que colabora com a organização do território urbano. De acordo com a Lei Federal nº 6.766/1979, cabe ao Poder Público a gestão e o ordenamento das cidades. Conforme a referida Lei, analise as a

FUNDATEC · 2026

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FC889655 · Direito Urbanístico

Um terreno urbano com área de 1 hectare (10.000 m²) está submetido aos seguintes parâmetros urbanísticos: taxa de ocupação máxima de 40%, coeficiente de aproveitamento de 1,2 e gabarito de altura limitado a 4 pavimentos. Uma construtora pre

FGV · 2026

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