FC600532 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Com relação à acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar:
VUNESP · 2025
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Questões de concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC600533 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Haverá igualdade de denominação dos cargos equivalentes e paridade de vencimento e vantagens entre os servidores da Prefeitura, da Câmara Municipal, das fundações e das autarquias:
IBAM · 2025
Ler resposta e comentário →FC600534 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Em 2025, Maria foi designada como substituta não concursada para o exercício de função delegada em determinado Cartório de Registro Geral de Imóveis, no âmbito do Estado Beta. Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, pelo exerc
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC600535 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Décio, servidor público efetivo no Município de Beta, candidatou-se e foi eleito para o cargo de Vereador no Município de Alfa. Diante desta hipótese, assinale a alternativa CORRETA acerca do consequente funcional de Décio, à luz do regime
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC600536 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
João, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da autarquia Alfa, tomou posse nesse cargo em 1º de janeiro de 2004, após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, tendo permanecido desde en
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC600537 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale a alternativa correta:
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC600538 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. A ação disciplinar, quanto à
IBAM · 2025
Ler resposta e comentário →FC600539 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
José, servidor público federal ocupante de cargo efetivo junto ao Ministério da Saúde, e sua então esposa Maria se dirigiram ao Cartório do 1º Registro Civil de Pessoas Naturais da circunscrição Alfa, onde se divorciaram extrajudicialmente,
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC600540 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
O Estado Alfa passa por uma séria crise financeira e resolve extinguir, mediante decreto do governador, cargos efetivos de sua estrutura administrativa e exonerar servidores comissionados que desempenham eficientemente atividades de direção
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC600541 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Uma lei de iniciativa do Governador do Estado Alfa dispõe sobre a gratificação especial de acúmulo de função para os magistrados locais. À luz da jurisprudência do STF, essa lei é:
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC600542 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Em relação ao regime disciplinar dos membros do Ministério Público, analise os itens abaixo e responda em seguida: I - Sendo o Ministério Público uno e indivisível, o órgão que detém competência disciplinar no âmbito do Ministério Público F
Com. Exam. (MPF) · 2025
Ler resposta e comentário →FC600543 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Assinale a alternativa correta:
Com. Exam. (MPF) · 2025
Ler resposta e comentário →FC600544 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Considerando as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), especialmente no que se refere ao elemento subjetivo dos atos ímprobos e à aplicação temporal das novas disposições, é C
CPCON UEPB · 2025
Ler resposta e comentário →FC600545 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Complete as lacunas do texto. A Lei n° 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, sofreu alterações significativas com a Lei n° 14.230/2021. Uma das mudanças mais relevantes foi a exigência de comprovação do elemento subj
IMAM · 2025
Ler resposta e comentário →FC600546 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Em março de 2024, João, agente público no Município Alfa, agindo com dolo, frustrou a licitude de processo seletivo implementado para a celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, acarretando perda patrimonial efetiva e geran
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC600547 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Hugo, José e Luiz são agentes públicos que, no exercício de suas atribuições, praticaram as condutas a seguir. 1. Hugo, dolosamente, exerceu atividade de consultoria para pessoa jurídica que tinha interesse suscetível de ser atingido por aç
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC600548 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Os pedidos de licenciamento de obras do Município X, nos termos da legislação local, demandam apresentação de projeto subscrito por arquiteto. O requerimento é submetido a um corpo de expertos, também formados em Arquitetura, lotados no set
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC600549 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Beatriz, Gisela e Carla são servidoras públicas, e as seguintes situações ocorreram no exercício de sua função pública: Beatriz liberou verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes; Gisela revelou fato de que teve ciência
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC600550 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.429/1992, a conduta de um agente público que pratica omissão dolosa visando facilitar o enriquecimento ilícito de terceiro
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Ler resposta e comentário →FC600551 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
João, servidor público, se recusa, injustificadamente e por vontade, a prestar informações de interesse público. Considerando esse contexto, é correto afirmar que:
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600552 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
A perda da função pública por um agente público que comete um ato de improbidade administrativa é aplicada
FUNDATEC · 2025
Ler resposta e comentário →FC600553 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Considerando a Lei n.º 8.429/92, que regula o procedimento administrativo e o processo judicial relacionados aos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa CORRETA:
AVANÇASP · 2025
Ler resposta e comentário →FC600554 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
João, registrador do 1º Cartório do Registro Geral de Imóveis da circunscrição Beta, dolosamente, revelou fato de que tinha ciência em razão de suas atribuições como titular do citado cartório extrajudicial e que devia permanecer em segredo
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC600555 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)
Tendo em conta as disposições atuais da Lei nº 8.429/1992 (LIA), analise os itens abaixo e responda em seguida: I - O acordo de não persecução civil previsto na Lei nº 8.429/1992 (LIA) pode ser celebrado no curso da investigação ou do proce
Com. Exam. (MPF) · 2025
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