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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC112080 · Direito Administrativo

A partir da Segunda Guerra Mundial, movimentos internacionais surgiram em prol da proteção dos patrimônios no mundo. A preocupação com a proteção do patrimônio mundial, cultural e natural incluía a preservação dos sítios culturais e a conse

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC112081 · Direito Administrativo

A cidade de Pirenópolis – GO é um conjunto arquitetônico, urbanístico, paisagístico e histórico tombado pelo IPHAN em 1990. Na cidade, anualmente é realizada a Festa do Divino Espírito Santo de Pirenópolis, que foi reconhecida em 2010 como

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC112082 · Direito Administrativo

A cidade de Pirenópolis – GO é um conjunto arquitetônico, urbanístico, paisagístico e histórico tombado pelo IPHAN em 1990. Na cidade, anualmente é realizada a Festa do Divino Espírito Santo de Pirenópolis, que foi reconhecida em 2010 como

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC112083 · Direito Administrativo

A cidade de Pirenópolis – GO é um conjunto arquitetônico, urbanístico, paisagístico e histórico tombado pelo IPHAN em 1990. Na cidade, anualmente é realizada a Festa do Divino Espírito Santo de Pirenópolis, que foi reconhecida em 2010 como

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC112084 · Direito Administrativo

A cidade de Pirenópolis – GO é um conjunto arquitetônico, urbanístico, paisagístico e histórico tombado pelo IPHAN em 1990. Na cidade, anualmente é realizada a Festa do Divino Espírito Santo de Pirenópolis, que foi reconhecida em 2010 como

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC112085 · Direito Administrativo

A cidade de Pirenópolis – GO é um conjunto arquitetônico, urbanístico, paisagístico e histórico tombado pelo IPHAN em 1990. Na cidade, anualmente é realizada a Festa do Divino Espírito Santo de Pirenópolis, que foi reconhecida em 2010 como

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC112086 · Direito Administrativo

A cidade de Pirenópolis – GO é um conjunto arquitetônico, urbanístico, paisagístico e histórico tombado pelo IPHAN em 1990. Na cidade, anualmente é realizada a Festa do Divino Espírito Santo de Pirenópolis, que foi reconhecida em 2010 como

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC112087 · Direito Administrativo

Fábio comprou a casa em que uma famosa escritora, já falecida, havia morado, em um bairro do centro de Recife. O intuito de Fábio era transformar o imóvel em museu, havendo cobrança de ingresso dos visitantes. Como a casa se encontrava fech

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC112088 · Direito Administrativo

Julgue o item subsequente, a respeito da desapropriação e da proteção do patrimônio cultural, considerando, no que couber, a jurisprudência do STF. Aos estados da Federação é permitida a desapropriação de bens de município sob seu domínio,

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC112089 · Direito Administrativo

No que se refere à intervenção do Estado na propriedade privada e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequentes, com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores. A desapropriação confis

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112090 · Direito Administrativo

No que se refere à intervenção do Estado na propriedade privada e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequentes, com base na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores. No âmbito de ação de de

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC112091 · Direito Administrativo

A respeito do Decreto-lei n.º 220/1975 — Estatuto do Servidor Público do Estado do Rio de Janeiro —, dos bens públicos e da responsabilidade do estado, julgue o item a seguir. Apesar do princípio constitucional da legalidade, há situações n

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC112092 · Direito Administrativo

A respeito da intervenção do Estado na propriedade, julgue o item seguinte. A desapropriação pode incidir sobre qualquer espécie de bem suscetível de valoração patrimonial, como bens imóveis, móveis, públicos, privados, corpóreos ou incorpó

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC112093 · Direito Administrativo

Acerca de desapropriação de bens, julgue o item seguinte. Os estados e o Distrito Federal não podem desapropriar bens da União, assim como não podem os municípios desapropriar bens dos estados ou da União.

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC112094 · Direito Administrativo

Acerca de desapropriação de bens, julgue o item seguinte. São passíveis de desapropriação bens de sociedade de economia mista federal, incumbida de explorar atividade econômica em regime de exclusividade, desde que mediante autorização do C

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC112095 · Direito Administrativo

Acerca de desapropriação de bens, julgue o item seguinte. Havendo interesse coincidente entre a União, os estados e os municípios em desapropriar o mesmo bem privado, terá preferência o ente federativo que primeiro iniciar o processo de des

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC112096 · Direito Administrativo

Determinado município desapropriou imóvel mediante declaração de utilidade pública, constando expressamente no decreto expropriatório que no local seria construído um campo de pouso para aeronaves. Não obstante, diante do esgotamento da cap

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC112097 · Direito Administrativo

A respeito dos atos administrativos, da servidão, da requisição, de licitação e contratos e dos poderes da administração pública, julgue o item subsequente. Todos os bens particulares poderão ser objeto de desapropriação pelos entes da Fede

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC112098 · Direito Administrativo

Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do processo coletivo e da ação de desapropriação. O governador do DF editou decreto no qual declarou a utilidade pública e

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC112099 · Direito Administrativo

Em cada um do item que se seguem, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca da intervenção do Estado na propriedade, conforme o entendimento jurisprudencial. Situação hipotética: A prefeitura de cer

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC112100 · Direito Administrativo

Em cada um do item que se seguem, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca da intervenção do Estado na propriedade, conforme o entendimento jurisprudencial. Situação hipotética: José, proprietário

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC112101 · Direito Administrativo

Acerca do controle da administração pública e a intervenção do Estado na propriedade, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Dois bens foram desapropriados no Rio de Janeiro: um deles foi doado a um particular, não tendo sido empr

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC112102 · Direito Administrativo

A respeito do uso e ocupação e parcelamento do solo, do estudo de impacto ambiental, da desapropriação e do tombamento, julgue o item a seguir. O particular cujo imóvel tenha sido declarado como de utilidade pública ou de interesse social,

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC112103 · Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, acerca das disposições constitucionais a respeito de direito administrativo. Estados federados podem, sob o fundamento de interesse social, desapropriar imóveis rurais improdutivos para fins de reforma agrária.

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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