FC212667 · Direito Administrativo
Pessoas jurídicas de direito privado cuja criação é autorizada por lei para prestação de serviço público ou para exploração de atividade econômica são
VUNESP · 2018
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Questões de concursos de Direito Administrativo
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FC212668 · Direito Administrativo
Considere que o Estado de São Paulo criou uma pessoa jurídica e a ela transferiu determinado serviço público. Nesse caso, é correto afirmar que houve
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC212669 · Direito Administrativo
Em matéria de organização administrativa brasileira, a descentralização administrativa
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC212670 · Direito Administrativo
Acerca das organizações sociais, tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC212671 · Direito Administrativo
Sobre as entidades que integram os Serviços Sociais Autônomos (Sistema S), assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC212672 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre a Organização Administrativa.
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212673 · Direito Administrativo
A contribuição do terceiro setor para o desenvolvimento de políticas públicas tem se ampliado ao longo dos anos, em razão da busca do Estado por eficiência na aplicação dos recursos públicos, considerando-se o regime jurídico mais flexível
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212674 · Direito Administrativo
As empresas estatais constituem um dos possíveis instrumentos de intervenção do Estado na economia, assim como uma importante ferramenta na prestação de serviços públicos. A respeito do regime jurídico das empresas estatais, julgue as afirm
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212675 · Direito Administrativo
Uma fundação pública, buscando ampliar suas autonomias gerencial, orçamentária e financeira, firmou contrato de desempenho com um órgão da administração direta, documento no qual é possível encontrar também o prazo de duração do contrato; o
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC212676 · Direito Administrativo
Conforme o normativo brasileiro, qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos deve prestar contas. Entre essas pessoas passíveis de fiscaliz
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC212677 · Direito Administrativo
Em relação ao tema da responsabilidade extracontratual do Estado, é correto afirmar sobre a teoria do risco integral:
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212678 · Direito Administrativo
Uma determinada empresa pública que desenvolve atividade econômica em sentido estrito praticou um ato que provocou danos. Via de regra, pode-se afirmar que a responsabilidade extracontratual da referida estatal será
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC212679 · Direito Administrativo
Suponha-se que o veículo de uma sociedade de economia mista, não prestadora de serviços públicos típicos, por estar em excesso de velocidade, colida com outro veículo, de particular. É possível afirmar que, nesse caso, a responsabilidade ci
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212680 · Direito Administrativo
Empregado de empresa de ônibus prestadora do serviço público de transporte de passageiros em município, ao dirigir veículo da empresa delegatária, colidiu com veículo particular estacionado, causando prejuízo. Nessa hipótese, a responsabili
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212681 · Direito Administrativo
Os serviços públicos que, por sua natureza ou pelo fato de assim dispor o ordenamento jurídico, comportam ser executados pelo Estado ou por particulares colaboradores, são classificados como
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212682 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corretamente contenha apenas serviços públicos individuais ou de fruição individual.
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212683 · Direito Administrativo
Com relação à delegação de serviços públicos, é correto afirmar que
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212684 · Direito Administrativo
O serviço público de iluminação pública pode ser classificado como
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212685 · Direito Administrativo
O desenvolvimento dos serviços públicos obedece a princípios próprios, dentre os quais se pode apontar o da
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212686 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 8.987/1995 – lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC212687 · Direito Administrativo
A respeito do instituto da autorização do serviço público, é correto afirmar:
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC212688 · Direito Administrativo
Na hipótese de uma concessionária de serviço público causar prejuízos a terceiros em razão de sua atividade, a Lei de Concessão de Serviços Públicos (Lei no 8.987/95) estabelece que a concessionária
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212689 · Direito Administrativo
A extinção da concessão de serviço público, motivada pelo fato de o serviço estar sendo prestado de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as normas, os critérios, os indicadores e os parâmetros definidores da qualidade do serviço,
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC212690 · Direito Administrativo
Suponha que, em 2016, a Prefeitura Municipal de X firmou contrato de concessão com a empresa TransAurora S/A para a operação do sistema de transporte coletivo urbano, com prazo de 20 anos. Nos primeiros anos, a empresa atuou normalmente. No
VUNESP · 2025
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