FC212787 · Direito Administrativo
Segundo a Lei Estadual nº 10.177/1998, há prazos nos procedimentos administrativos, a exemplo de
VUNESP · 2023
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Questões de concursos de Direito Administrativo
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FC212788 · Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei de Processo Administrativo, no âmbito da Administração Pública Estadual (Lei Estadual no 10.177/1998), assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC212789 · Direito Administrativo
Segundo a Lei do Processo Administrativo do Estado de São Paulo (Lei nº 10.177/1998):
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212790 · Direito Administrativo
De acordo com o que prescreve a Lei Estadual nº 12.209/2011, dos vários processos administrativos especiais, aquele destinado a suprir falta ou insuficiência de documento e produzir prova de fato de interesse do postulante, perante órgãos e
VUNESP · 2018
Ler resposta e comentário →FC212791 · Direito Administrativo
De acordo com o que prescreve a Lei Estadual nº 12.209/2011, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2018
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De acordo com o que prescreve a Lei Estadual nº 12.209/2011, dos vários processos administrativos especiais, aquele destinado à imposição de penalidade, em face da prática de infração administrativa, com observância das garantias da ampla d
VUNESP · 2018
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Assinale a alternativa correta, de acordo com a disciplina da Lei Municipal no 14.141/2006 sobre os pedidos de vista e retirada de processos administrativos.
VUNESP · 2023
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Acerca da anulação de atos do ato administrativo, conforme disciplina da Lei Municipal no 14.141/2006, pode-se corretamente afirmar que:
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC212795 · Direito Administrativo
Sobre os prazos, conforme a Lei Municipal no 14.141/2006, pode-se corretamente afirmar que:
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC212796 · Direito Administrativo
Considere que Paulo é servidor público do Município de Jaguariúna há quinze anos, exerce sua função no âmbito da Secretaria da Fazenda e sempre cumpriu devidamente seus deveres funcionais. No entanto, com abuso de poder, no dia 25 de novemb
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC212797 · Direito Administrativo
Segundo Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elab
VUNESP · 2025
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Segundo as definições da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021,
VUNESP · 2025
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De acordo com a Lei no 14.133, de 1° de abril de 2021, o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver apenas o projeto executivo, executar obras e serviços de engenhari
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC212800 · Direito Administrativo
Há quase nove meses, a Prefeitura de Recanto das Águas está tentando realizar um pregão eletrônico para comprar um caminhão para coleta de resíduos. Ocorre que, por duas vezes, o certame foi deserto, ou seja, não apareceu nenhum fornecedor
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC212801 · Direito Administrativo
Segundo legislação aplicável e vigente, os termos de referência para contratação de bens e serviços devem conter, entre outros parâmetros e elementos descritivos: I. Definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC212802 · Direito Administrativo
Segundo a lei de licitações, não é obrigatório estar contido no anteprojeto
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC212803 · Direito Administrativo
O conjunto de documentos relacionados a uma obra de engenharia que atende aos requisitos estabelecidos pela Lei das Licitações, apresentando os elementos necessários e suficientes para definir e caracterizar o objeto a ser contratado, ter n
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC212804 · Direito Administrativo
O processo de licitação demanda várias fases e, por isso, muitas vezes é demorado. As fases que compõem esse processo são, na sequência,
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC212805 · Direito Administrativo
Conforme Lei no 14.133, de 1° de abril de 2021, nas licitações de obras e serviços de engenharia, o edital obrigatoriamente deverá contemplar a matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, quando for prevista, para a obr
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC212806 · Direito Administrativo
Segundo a Lei no 14.133, de 1° de abril de 2021, a fase preparatória do processo licitatório para a contração de obras de engenharia deve conter um estudo técnico preliminar que deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor so
VUNESP · 2025
Ler resposta e comentário →FC212807 · Direito Administrativo
Nos termos da legislação vigente, é correto afirmar com relação ao caráter sigiloso da contratação que
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC212808 · Direito Administrativo
Uma das inovações nas modalidades de licitação surgidas na Nova Lei de Licitações e Contratos é o surgimento do Diálogo Competitivo. Essa modalidade
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC212809 · Direito Administrativo
Considere que a Administração irá contratar um serviço e pretende, para tanto, lançar uma licitação na modalidade pregão. Com base na Lei no 14.133/21, é correto afirmar que
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC212810 · Direito Administrativo
Entre as modalidades de licitação, o Pregão
VUNESP · 2023
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