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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC267227 · Direito Administrativo

A Administração Pública deve consolidar as regras de regência do processo da contratação pública em um único documento denominado edital da licitação sobre o qual estará imediatamente submetida a ela, devendo assegurar o seu integral cumpri

VUNESP · 2023

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FC267228 · Direito Administrativo

A Companhia de Informática de Jundiaí (Cijun) é uma sociedade de economia mista e deve observar, entre outras normas, a Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas su

VUNESP · 2023

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FC267229 · Direito Administrativo

A designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos no processo licitatório fere o princípio

VUNESP · 2023

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FC267230 · Direito Administrativo

Como regra, o processo de licitação deve observar, sequencialmente, as seguintes fases:

VUNESP · 2024

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FC267231 · Direito Administrativo

Com base na Lei no 14.133/2021, a última fase do processo licitatório é a de

VUNESP · 2024

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FC267232 · Direito Administrativo

Nos termos da Lei Federal no 14.133/21, o processo licitatório

VUNESP · 2024

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FC267233 · Direito Administrativo

A Lei no 14.133/21, no seu artigo 11, apresenta como inovação em face do que já constava na Lei no 8.666/93 a ideia de

VUNESP · 2023

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FC267234 · Direito Administrativo

A última fase do processo de licitação é a

VUNESP · 2023

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FC267235 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a primeira fase do processo de licitação é a

VUNESP · 2023

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FC267236 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a última fase observada no processo de licitação, transcorrido com sucesso, é a

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FC267237 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei no 14.133/2021, a licitação tem por objetivo:

VUNESP · 2023

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FC267238 · Direito Administrativo

Nas licitações, assegura-se, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. Na modalidade pregão, entende-se por empate as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de p

VUNESP · 2024

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FC267239 · Direito Administrativo

De acordo com as normas relativas às compras públicas, a pesquisa de preços nos processos licitatórios

VUNESP · 2024

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FC267240 · Direito Administrativo

Uma prefeitura brasileira elaborou estudo técnico preliminar visando à construção de um novo edifício público e concluiu pela viabilidade da obra, passando à etapa de contratação de serviços subsequentes necessários para a construção desse

VUNESP · 2023

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FC267241 · Direito Administrativo

Sabe-se que, na fase preparatória de uma licitação, haverá várias instruções contidas em Lei própria. Dentre elas: a Administração poderá convocar audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que preten

VUNESP · 2023

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FC267242 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/21, a contar da celebração do contrato, nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, o edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante ven

VUNESP · 2023

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FC267243 · Direito Administrativo

As modalidades de licitação que deixam de existir com a Nova Lei de Licitações são

VUNESP · 2024

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FC267244 · Direito Administrativo

A respeito da modalidade de licitação denominada “diálogo competitivo”, com base na Lei no 14.133/21, é correto afirmar que

VUNESP · 2024

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FC267245 · Direito Administrativo

Com base na Nova Lei de Licitações, são duas das modalidades de licitação:

VUNESP · 2024

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FC267246 · Direito Administrativo

A respeito do pregão e da sua disciplina pela Lei no 14.133/21, é correto afirmar que

VUNESP · 2024

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FC267247 · Direito Administrativo

A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens comuns, a exemplo de materiais de escritório como caneta, lápis e papel, é

VUNESP · 2024

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FC267248 · Direito Administrativo

Na modalidade de licitação pregão, podem ser utilizados como critérios de julgamento

VUNESP · 2024

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FC267249 · Direito Administrativo

A Administração Pública, ao necessitar contratar bens e serviços especiais (de alta heterogeneidade ou complexidade), utilizará da modalidade de licitação

VUNESP · 2024

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FC267250 · Direito Administrativo

A Administração Pública, ao contratar bens e serviços comuns, a exemplo da prestação de serviço de limpeza, asseio e conservação predial, deve utilizar-se da modalidade de licitação:

VUNESP · 2024

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