FC267347 · Direito Administrativo
São formas de provimento de cargo público segundo a norma legal:
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Questões de concursos de Direito Administrativo
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FC267348 · Direito Administrativo
Dentre os tipos de exoneração de ofício, sem caracterização de natureza disciplinar, encontra-se:
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Ler resposta e comentário →FC267349 · Direito Administrativo
Em geral, é proibida a acumulação remunerada de cargos públicos com exceções, dentre estas:
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Ler resposta e comentário →FC267350 · Direito Administrativo
Havendo redução de capacidade laboral, um servidor
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Ler resposta e comentário →FC267351 · Direito Administrativo
É correto dizer que um servidor em disponibilidade
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Ler resposta e comentário →FC267352 · Direito Administrativo
A respeito da delegação e da avocação de competências, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC267353 · Direito Administrativo
Considere que a Prefeitura do Município X, no ano 2000, apossou-se de terreno baldio localizado próximo à Igreja da padroeira da cidade e nele implantou uma praça, local em que as pessoas se confraternizam nos dias de encontros religiosos,
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Ler resposta e comentário →FC267354 · Direito Administrativo
Mário, servidor público municipal, ao dirigir viatura oficial em horário de trabalho, envolveu-se em acidente de trânsito com João nas proximidades do Fórum da Cidade. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que
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Ler resposta e comentário →FC267355 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/11), as informações relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas
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Ler resposta e comentário →FC267356 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 14.133/21, o contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas cor
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Ler resposta e comentário →FC267357 · Direito Administrativo
A modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza interlocuções com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alte
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Ler resposta e comentário →FC267358 · Direito Administrativo
Um cidadão de Aparecida (SP) protocolou solicitação de certidão relativa a multas emitidas pela fiscalização municipal, necessária para determinada finalidade administrativa, de instrução de processo da própria administração municipal, na á
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Ler resposta e comentário →FC267359 · Direito Administrativo
A Prefeitura de Aparecida (SP) discute enquadrar determinado trabalho exercido por servidores municipais como atividade insalubre e perigosa. Nos termos da legislação municipal aplicável, tal caracterização implicaria, dentre outras consequ
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Ler resposta e comentário →FC267360 · Direito Administrativo
Considere providências administrativas para conservação e salvaguarda do Patrimônio Municipal, como por exemplo a elaboração de inventário de bens móveis. Tais providências são de competência
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Ler resposta e comentário →FC267361 · Direito Administrativo
No município de Aparecida (SP), o poder de polícia administrativa
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Ler resposta e comentário →FC267362 · Direito Administrativo
Um servidor público efetivo do município de Aparecida (SP) foi designado para cargo em comissão em outra Secretaria que não aquela na qual está lotado como servidor de carreira. Por conta das características do cargo, não foi configurado ac
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Ler resposta e comentário →FC267363 · Direito Administrativo
Um estabelecimento comercial cujo grau de risco da atividade não é considerado alto e que não é caracterizado como atividade eventual, de comércio ambulante ou de autônomos não estabelecidos, irá instalar-se em imóvel urbano do município de
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Ler resposta e comentário →FC267364 · Direito Administrativo
Um cidadão foi flagrado exercendo comércio ambulante de mercadorias em logradouro público do município de Aparecida (SP) sem que tivesse formalizado esse exercício por meio de licença específica para a atividade de comércio ambulante. Esse
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Ler resposta e comentário →FC267365 · Direito Administrativo
Uma prefeitura brasileira irá contratar, junto a fornecedores privados, serviços de transporte, para a manutenção da atividade de fiscalização municipal, decorrentes de necessidades permanentes desta atividade. Nos termos da legislação apli
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Ler resposta e comentário →FC267366 · Direito Administrativo
A respeito da Concessão de Serviço Público, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC267367 · Direito Administrativo
Considere que a Lei Estadual no 500/2023 autorizou a criação de fundações públicas de direito privado para atuarem na área de saúde. Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
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Ler resposta e comentário →FC267368 · Direito Administrativo
A existência das agências reguladoras suscita relevantes discussões acerca da aplicação do princípio da legalidade diante do poder normativo dessas agências. Sobre esse tema, é correto afirmar que
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Ler resposta e comentário →FC267369 · Direito Administrativo
A respeito do regime jurídico-administrativo, assinale a alternativa correta.
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Ler resposta e comentário →FC267370 · Direito Administrativo
O Município X possui em sua estrutura uma agência reguladora cujo objetivo é regular e fiscalizar o cumprimento da legislação por empresas concessionárias de serviços públicos, nas hipóteses em que o poder público transferiu a execução dess
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