FC286021 · Direito Administrativo
É princípio da Política de Transparência e de acesso à Informação da Administração Pública Federal a
Instituto Verbena · 2023
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Questões de concursos de Direito Administrativo
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FC286022 · Direito Administrativo
Os procedimentos previstos no Art. 3°. Lei nº 12.527/2011- Lei de Acesso à Informação, destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os principios básicos da administração pú
UNIQUE · 2023
Ler resposta e comentário →FC286023 · Direito Administrativo
Para os efeitos da Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, considera-se: “______aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.” Assinale a
IBFC · 2023
Ler resposta e comentário →FC286024 · Direito Administrativo
Sobre a Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011), é correto afirmar que, EXCETO:
COSEAC UFF · 2023
Ler resposta e comentário →FC286025 · Direito Administrativo
A Lei nº 12.527 apresenta uma série de conceitos relacionados com o acesso à informação. Sendo assim, para efeitos desta norma considera-se que:
Instituto Darwin · 2023
Ler resposta e comentário →FC286026 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 11.257/11, a disponibilidade é a qualidade da informação
Instituto Verbena · 2023
Ler resposta e comentário →FC286027 · Direito Administrativo
Considere a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - e assinale a alternativa CORRETA a seu respeito. Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados
Instituto CONSULPAM · 2023
Ler resposta e comentário →FC286028 · Direito Administrativo
A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Esta Lei
Instituto CONSULPAM · 2023
Ler resposta e comentário →FC286029 · Direito Administrativo
Conforme prevê a Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), os procedimentos previstos na referida lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com certas diretrizes.
COSEAC UFF · 2023
Ler resposta e comentário →FC286030 · Direito Administrativo
Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes: I
FUNDATEC · 2022
Ler resposta e comentário →FC286031 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Disponibilidade. (2) Integridade. (3) Primariedade. ( _ ) Qualidad
OBJETIVA CONCURSOS · 2022
Ler resposta e comentário →FC286032 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, os procedimentos previstos nessa Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da
OBJETIVA CONCURSOS · 2022
Ler resposta e comentário →FC286033 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, os procedimentos previstos na Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da adm
OBJETIVA CONCURSOS · 2022
Ler resposta e comentário →FC286034 · Direito Administrativo
Estão subordinados ao regime da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) os órgãos públicos integrantes
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Ler resposta e comentário →FC286035 · Direito Administrativo
Sobre a Lei de Acesso à Informação, assinale a única alternativa CORRETA.
CPCON UEPB · 2022
Ler resposta e comentário →FC286036 · Direito Administrativo
Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes, E
Legalle · 2022
Ler resposta e comentário →FC286037 · Direito Administrativo
Os procedimentos previstos na lei em questão destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração publica e com as seguintes diretrizes, EXCET
Legalle · 2022
Ler resposta e comentário →FC286038 · Direito Administrativo
A qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações, é denominada e a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino, é denominada . Qual alternativa pr
Legalle · 2022
Ler resposta e comentário →FC286039 · Direito Administrativo
A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Para os efeitos desta Lei, considera-se primariedade a qualidade da informação
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC286040 · Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica corretamente a definição de informação de acordo com a Lei de Acesso à Informação.
FEPESE · 2022
Ler resposta e comentário →FC286041 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Acesso à Informação Pública, se entende por disponibilidade a qualidade da informação
INSTITUTO MAIS · 2022
Ler resposta e comentário →FC286042 · Direito Administrativo
De acordo com acesso à Informação: Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, analise as assertivas e identifique as corretas: I.É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia. II.O trata
AMEOSC · 2022
Ler resposta e comentário →FC286043 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, primariedade é a qualidade da informação
INSTITUTO MAIS · 2022
Ler resposta e comentário →FC286044 · Direito Administrativo
Os procedimentos previstos na Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes, EXCETO:
Legalle · 2022
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