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Questões de concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC286093 · Direito Administrativo

Observados as previsões dispostas pela Lei nº 12.527 de 2011, que regula o acesso à informações, é CORRETO afirmar que qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações, para efeitos da Lei,

IBADE · 2022

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FC286094 · Direito Administrativo

Em consonância com a Lei nº 12.527 de 2011, que regula o acesso a informações, é CORRETO afirmar ser uma de suas diretrizes:

IBADE · 2022

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FC286095 · Direito Administrativo

Analise as assertivas e responda. I – Poder executivo. II – Poder legislativo. III – Cortes de contas. IV – Poder Judiciário e Ministério Público. Em conformidade com o disposto pela Lei nº 12.527 de 2011, de Acesso à Informação, é CORRETO

IBADE · 2022

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FC286096 · Direito Administrativo

Para fins de aplicação da Lei nº 12.527 de 2011 que regula o acesso à informação, unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato, será considerado:

IBADE · 2022

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FC286097 · Direito Administrativo

A Lei 12.527/11 estabelece que cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a: I. gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação; II

Instituto ACCESS · 2022

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FC286098 · Direito Administrativo

A qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema, é identificada pela Lei de Acesso à Informação (LAI) como sendo a:

IBADE · 2022

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FC286099 · Direito Administrativo

A Lei nº 12.527/2011 que regula o acesso às informações previstas no texto constitucional, diz em seu Art. 3º que os procedimentos previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conf

IBADE · 2022

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FC286100 · Direito Administrativo

Assinale a alternativa que corresponda corretamente à consideração de primariedade que é prevista no Art. 4º da Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação.

IBADE · 2022

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FC286101 · Direito Administrativo

Em relação à Lei 12.527/11, subordina-se ao seu regime o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Instituto ACCESS · 2022

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FC286102 · Direito Administrativo

Para os efeitos da Lei 12.527/11, considera-se I. informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato; II. documento: unidade de registro

Instituto ACCESS · 2022

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FC286103 · Direito Administrativo

Em relação ao serviço de busca e de fornecimento de informação, conforme legislação vigente, analise as afirmativas. I - É dever dos órgãos ou entidades públicas divulgar registro das competências e estrutura organizacional, endereços e tel

UFMT · 2022

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FC286104 · Direito Administrativo

Com base na Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, analise as assertivas: I. É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas comp

Legalle · 2022

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FC286105 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 12.257/11, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal, corresponde à informaç

NOSSO RUMO · 2022

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FC286106 · Direito Administrativo

A respeito da Lei nº 12.527/2011, também chamada de Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.

Ibest · 2022

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FC286107 · Direito Administrativo

A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) estabelece procedimentos destinados a assegurar o direito fundamental de acesso à informação, devendo ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as

CPCON UEPB · 2022

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FC286108 · Direito Administrativo

Nos termos da lei federal nº 12.527/2011, o direito fundamental de acesso à informação tem como uma de suas principais diretrizes a:

CEPUERJ · 2021

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FC286109 · Direito Administrativo

Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa que trata corretamente do conceito de “informação pessoal”.

IDIB · 2021

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FC286110 · Direito Administrativo

A lei que regula o acesso à informação pública (Lei nº 12.527/11), em relação à qualidade da informação, determina

FGV · 2021

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FC286111 · Direito Administrativo

Acerca das qualidades da informação, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, e F, para as falsas. ( ) Disponibilidade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas aut

Legalle · 2021

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FC286112 · Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, o conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, ao transporte, à transmissão, à distribuição, ao arquivamento, ao arm

OBJETIVA CONCURSOS · 2021

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FC286113 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Informação sigilosa: qualidade da informação que t

OBJETIVA CONCURSOS · 2021

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FC286114 · Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, o conjunto de ações referentes à produção, à recepção, à classificação, à utilização, ao acesso, à reprodução, ao transporte, à transmissão, à distribuição, ao arquivamento, ao arm

OBJETIVA CONCURSOS · 2021

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FC286115 · Direito Administrativo

Uma das competências esperadas pelo escriturário é a de obter informações de fontes públicas oficiais e fornece-las aos interessados. Nesta direção, a Lei de Aceso a Informação - LAI (Lei nº 12.527/2011) no Brasil preconiza que:

AMAUC · 2021

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FC286116 · Direito Administrativo

Assegurar o direito fundamental de acesso à informação se inclui entre as boas práticas de transparência no setor público, baseadas em princípios e diretrizes que orientam as legislações sobre o tema. Uma diretriz discrepante das boas práti

FGV · 2021

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