FC286189 · Direito Administrativo
Para a Lei de Acesso à Informação, é considerada informação sigilosa:
IBADE · 2019
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Questões de concursos de Direito Administrativo
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC286190 · Direito Administrativo
As classificações das informações são feitas através do grau e prazo de sigilo. Na Lei nº 12.527 de 2011, os prazos máximos de restrição estão em vigor. De acordo com a Lei, uma informação secreta tem prazo máximo de restrição de:
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC286191 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei que regula o acesso à informação, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou
FDC · 2019
Ler resposta e comentário →FC286192 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), considera-se informação
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Ler resposta e comentário →FC286193 · Direito Administrativo
Conforme a Lei no 12.527/11, a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações, é denominada:
DÉDALUS · 2019
Ler resposta e comentário →FC286194 · Direito Administrativo
No que se refere ao disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), é correto afirmar que
Pró Reitoria GP CP2 · 2019
Ler resposta e comentário →FC286195 · Direito Administrativo
Sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), assinale a alternativa incorreta:
IDIB · 2019
Ler resposta e comentário →FC286196 · Direito Administrativo
Organização da Sociedade Civil (OSC), pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, mantém parceria com autarquia estadual. Recebe, para execução do objeto do ajuste, recursos públicos transferidos de acordo com o plano de desembo
FCC · 2019
Ler resposta e comentário →FC286197 · Direito Administrativo
A Constituição do Brasil afirma, em seu artigo 5º, inciso XXXIII, que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena
CPCC UFES · 2019
Ler resposta e comentário →FC286198 · Direito Administrativo
Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação, Lei Federal nº 12.527/2011, considera-se “primariedade”:
VUNESP · 2019
Ler resposta e comentário →FC286199 · Direito Administrativo
À luz do disposto na lei nº 12.527/2011, autenticidade é a
CRESCER · 2019
Ler resposta e comentário →FC286200 · Direito Administrativo
Sobre a lei de acesso a informações (Lei nº 12.527/2011), os procedimentos devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes, exceto:
CESC UFRR · 2019
Ler resposta e comentário →FC286201 · Direito Administrativo
A Lei Federal 12.527/11 dispõe sobre a garantia ao acesso à informação. Sobre esse tema é correto afirmar: I. Subordinam-se ao regime da Lei 12.527/11 os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo
DIRECTA · 2019
Ler resposta e comentário →FC286202 · Direito Administrativo
Os procedimentos previstos na Lei n° 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com qual das seguintes diretri
Instituto AOCP · 2019
Ler resposta e comentário →FC286203 · Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir: I. Nos termos do artigo 4º da Lei de Acesso à Informação, considera-se autenticidade a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento o
ADM&TEC · 2019
Ler resposta e comentário →FC286204 · Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com o artigo 4º da Lei de Acesso à Informação, considera-se tratamento da informação o conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte,
ADM&TEC · 2019
Ler resposta e comentário →FC286205 · Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir: I. À luz do artigo 6º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, considera-se compra toda aquisição não remunerada de serviçospara fornecimento de uma só vez, apenas. II. Para os efeitos do artigo 4º da Lei de Ac
ADM&TEC · 2019
Ler resposta e comentário →FC286206 · Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, em relação ao direito fundamental de acesso à informação e a suas diretrizes, analisar os itens abaixo: I. Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo co
OBJETIVA CONCURSOS · 2019
Ler resposta e comentário →FC286207 · Direito Administrativo
O direito de acesso a informações está previsto, entre outros normativos, na Constituição Federal de 1988. A Lei n.º 12.527/2011 veio para regular o acesso a estas informações, dispondo sobre os procedimentos a serem observados pela União,
QUADRIX · 2019
Ler resposta e comentário →FC286208 · Direito Administrativo
À luz da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), assinale a alternativa correta.
QUADRIX · 2019
Ler resposta e comentário →FC286209 · Direito Administrativo
“A publicidade dos atos e informações da gestão pública foi ampliada e facilitada por essa lei, já que os órgãos passaram a publicar dados de forma mais clara e organizada em portais online, acessíveis a qualquer cidadão”. O texto entre asp
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC286210 · Direito Administrativo
Os procedimentos previstos no art. 3º da Lei de acesso à informação destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as segu
IBADE · 2019
Ler resposta e comentário →FC286211 · Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Para efeitos dessa Lei, considera-se como ____________ aquele(a) submetido(a) temporariamente à restrição de acesso público em razã
OBJETIVA CONCURSOS · 2019
Ler resposta e comentário →FC286212 · Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir: I. O gerenciamento da qualidade apenas pode ser realizado se forem definidos os objetivos e metas a serem alcançados por esse processo. Ou seja, para controlar e garantir a qualidade, deve-se, preliminarmente,
ADM&TEC · 2019
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