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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC66675 · Direito Administrativo

Para maior eficiência no sistema de mobilidade urbana na cidade, o Município de Niterói pretende celebrar um termo de parceria com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Alfa, na temática de estudos e pesquisas para o desenvo

FGV · 2024

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FC66676 · Direito Administrativo

A associação privada Alfa, qualificada como organização da sociedade civil de interesse público, celebrou termo de parceria com o Poder Público, estando sujeita, por conseguinte, à fiscalização do objeto da parceria e ao acompanhamento dos

FGV · 2024

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FC66677 · Direito Administrativo

Matheus obteve graduação em direito e cursou mestrado em políticas públicas, tendo atuado em projetos de pesquisa especialmente voltados para o saneamento básico. Diante de tal experiência, atuou como secretário de diversos Municípios nos ú

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FC66678 · Direito Administrativo

Em observância à Lei nº 13.303/2016, a empresa pública e a sociedade de economia mista deverão possuir, em sua estrutura societária, Comitê de Auditoria Estatutário como órgão auxiliar do Conselho de Administração, ao qual se reportará dire

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FC66679 · Direito Administrativo

Visando garantir a integridade da companhia, por meio da aferição da adequação do controle interno e da efetividade do gerenciamento dos riscos, a Lei das Estatais dispôs que a auditoria interna deverá ser vinculada à(ao)

FGV · 2024

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FC66680 · Direito Administrativo

Tomando como referência a Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos

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FC66681 · Direito Administrativo

De acordo com o texto da Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a empresa pú

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FC66682 · Direito Administrativo

Considerando a situação de determinada sociedade de economia mista estadual que atua na área de saneamento, bem como o regime jurídico previsto na Lei Federal nº 13.303/2016, é correto afirmar que:

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FC66683 · Direito Administrativo

Leia o fragmento a seguir. Temos assistido, diariamente, no cenário jurídico e no noticiário nacional, a infindáveis publicações sobre escândalos de corrupção, delações premiadas e acordos de leniência, condenações e prisões de gestores púb

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FC66684 · Direito Administrativo

Em decorrência de alterações promovidas na legislação trabalhista relativas à terceirização, o Supremo Tribunal Federal foi instado a se manifestar sobre o tema, assim como sobre a possibilidade de tal instrumento ser utilizado no âmbito do

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FC66685 · Direito Administrativo

1º cenário: após a observância do procedimento licitatório, a sociedade empresária Alfa celebrou contrato administrativo com a União, visando ao fornecimento de produtos essenciais ao regular funcionamento do Poder Público. 2º cenário: a em

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FC66686 · Direito Administrativo

O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa foi informado por sua assessoria a respeito da necessidade de aperfeiçoamento da estrutura administrativa, de modo a aumentar o nível de eficiência e a reduzir a despesa pública. Com esse objetivo,

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FC66687 · Direito Administrativo

Marcela estava estudando para o concurso público para o cargo de delegado da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e, ao analisar o conteúdo da Lei Complementar nº 741/2019, concluiu corretamente que está elencada entre as sociedades de

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FC66688 · Direito Administrativo

Ao compulsar a Lei Complementar nº 741/2019, Estefânia observou que a Administração Pública Direta do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina é constituída pelos órgãos especificados na mencionada norma. Entre tais órgãos destaca-se

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FC66689 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei Complementar SC nº 741/2019, o modelo de gestão da Administração Pública Estadual será implementado por meio de indicadores de desempenho e resultados, objetivando, entre outros pontos,

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FC66690 · Direito Administrativo

Rudá, servidor público estável do Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de agente público, dolosamente, praticou conduta que ocasionou consideráveis prejuízos materiais ao particular Onofre, restando, por conseguinte, caracterizado o dever

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FC66691 · Direito Administrativo

Na qualidade de servidora pública ocupante do cargo de analista do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Marieva foi questionada acerca de qual teoria foi adotada para responsabilidade civil do Estado pela conduta dos respectivos agentes

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FC66692 · Direito Administrativo

Marta, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no estado Alfa, estava conduzindo o veículo da repartição quando, agindo com imperícia, ingressou em local proibido e atropelou Ana. Considerando os balizamentos oferecidos pela narra

FGV · 2024

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FC66693 · Direito Administrativo

José foi condenado, definitivamente, ao cumprimento de seis anos de reclusão em regime inicialmente fechado, por ter praticado um crime contra a Administração Pública do Estado Alfa. Nada obstante, em razão de um erro cometido por um servid

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FC66694 · Direito Administrativo

João, ocupante de um cargo público no Ministério da Cultura, durante o exercício das suas funções, causou dano material a um particular, que pretende adotar as medidas cabíveis para ser integralmente indenizado. Nesse cenário, considerando

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FC66695 · Direito Administrativo

João, analista de políticas públicas e gestão governamental da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG) do Município de Niterói, no exercício da função, de forma culposa, praticou ato ilícito que causou danos

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FC66696 · Direito Administrativo

João é agente público no âmbito da empresa pública XYZ, integrante da Administração Pública Indireta e responsável pela prestação de um determinado serviço público à coletividade. Um dia, João, no exercício da função, dolosamente causou dan

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FC66697 · Direito Administrativo

A sociedade empresária Alfa, com personalidade jurídica de direito privado, atua como concessionária do serviço de coleta de lixo no Município Sigma. João, motorista, empregado de Alfa, ao conduzir um caminhão dessa empresa, durante a sua j

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FC66698 · Direito Administrativo

Gabriela Luz foi encarcerada por equívoco, em decorrência de sentença penal transitada em julgado que condenou sua irmã gêmea Graziela Luz, prolatada nos termos da lei, após o devido processo legal, diante de robustas provas constantes dos

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