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Questões de concursos de Direito Administrativo

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FC66963 · Direito Administrativo

Jansen, servidor público estável do Estado de Goiás, exerce a atribuição de analisar processos administrativos sobre determinada matéria, sendo certo que um dos feitos submetidos à sua apreciação envolve o interesse de Carlos, que é casado

FGV · 2024

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FC66964 · Direito Administrativo

Mário, servidor público federal, constata a existência, no seu acervo processual, de quatro processos administrativos, regidos pela Lei no 9.784/1999, que demandam um maior cuidado. No primeiro processo, o referido servidor tem interesse di

FGV · 2024

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FC66965 · Direito Administrativo

Roberval pagou R$ 30.000,00 para que Sandra certificasse, nos autos de um processo administrativo, que estavam reunidos os requisitos para que ele incorporasse determinada vantagem a seus vencimentos. Depois de três anos recebendo o benefíc

FGV · 2024

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FC66966 · Direito Administrativo

Lucineia, eivada de má-fé, diante de seu intuito de obter determinado benefício pecuniário junto à Administração Pública Federal, apresentou documentação falsa perante as autoridades competentes, sendo-lhe deferido o benefício pretendido. O

FGV · 2024

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FC66967 · Direito Administrativo

João ingressou com um processo administrativo junto à administração pública em âmbito federal. Contudo, após a tramitação regular do feito, a autoridade administrativa proferiu decisão desfavorável aos seus interesses. Em assim sendo, João

FGV · 2024

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FC66968 · Direito Administrativo

A sociedade empresária XYZ ingressou com dois processos administrativos no âmbito da Administração Pública do Estado Alfa, obtendo, em ambos, decisões desfavoráveis. No primeiro processo administrativo, a entidade privada, em observância às

FGV · 2024

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FC66969 · Direito Administrativo

Lucélia é servidora pública estável, ocupante do cargo de Analista do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, que foi lotada em órgão com a atribuição de analisar processos administrativos, no âmbito da função atípica do Judiciário. Nesse

FGV · 2024

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FC66970 · Direito Administrativo

Após regular tramitação de processo disciplinar, foi aplicada a Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário, a sanção de suspensão. Em momento posterior, Ana tomou conhecimento de fatos novos que ser

FGV · 2024

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FC66971 · Direito Administrativo

Em determinadas situações, a Lei nº 9.784/99 previu que os procedimentos administrativos devem ter prioridade na tramitação em relação aos processos triviais. É exemplo dessa situação, o processo em que

FGV · 2024

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FC66972 · Direito Administrativo

Luiz, servidor estável ocupante de cargo efetivo do Estado de Santa Catarina, foi designado para integrar comissão em processo administrativo disciplinar que apura condutas praticadas pela servidora estável Nayara. Ocorre que Nayara é compa

FGV · 2024

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FC66973 · Direito Administrativo

Henriete é psicóloga da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e estava conversando com seu amigo Gerard, que é servidor em estágio probatório de cargo efetivo da Administração Indireta do mencionado ente federativo, acerca da viabilidad

FGV · 2024

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FC66974 · Direito Administrativo

Após regular processo administrativo disciplinar, o Juiz de Direito competente aplicou a sanção disciplinar pertinente a Inácio, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. Irr

FGV · 2024

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FC66975 · Direito Administrativo

Foi apresentada uma notícia, à Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, apontando a possível prática de ilícito funcional por Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário. Nesse caso, para qu

FGV · 2024

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FC66976 · Direito Administrativo

Ana, servidora pública no âmbito do estado de Goiás, em conluio com João, requereu o pagamento de determinado benefício estatutário ao qual sabidamente não tinha direito. Apesar da injuridicidade, João o deferiu poucos dias depois, tendo se

FGV · 2024

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FC66977 · Direito Administrativo

Diante da verificação de que alguns órgãos administrativos no Estado do Paraná estão assoberbados de trabalho, as autoridades competentes passaram a analisar a viabilidade de delegação de competências, a fim de otimizar a atividade administ

FGV · 2024

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FC66978 · Direito Administrativo

João, analista de políticas públicas e gestão governamental da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão - SEPLAG – do Município de Niterói, no exercício da função, era responsável pela condução de determinado processo

FGV · 2024

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FC66979 · Direito Administrativo

As licitações podem ser realizadas segundo diferentes modalidades, dependendo das características do serviço ou objeto a ser adquirido. Relacione as modalidades de licitação apresentadas na coluna da esquerda às respectivas definições apres

FGV · 2024

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FC66980 · Direito Administrativo

A Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da

FGV · 2024

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FC66981 · Direito Administrativo

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos visa modernizar e aprimorar o processo de contratação pública, introduzindo novos conceitos, procedimentos e instrumentos legais. Em relação à Nova Lei de Licitações e Contratos Administr

FGV · 2024

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FC66982 · Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer ben

FGV · 2024

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FC66983 · Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, representa uma significativa atualização no cenário das contratações públicas no Brasil. Com relação à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativ

FGV · 2024

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FC66984 · Direito Administrativo

Acerca dos regimes de execução previstos na Lei nº 14.133/2021, aquele em que o contratado, após o fornecimento do objeto, fica responsável por sua operação e/ou manutenção por um período determinado denomina-se

FGV · 2024

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FC66985 · Direito Administrativo

Imagine que o Estado da Paraíba almeje realizar a contratação de uma obra, pelo regime delimitado como aquele em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornece

FGV · 2024

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FC66986 · Direito Administrativo

Diante de inúmeros percalços enfrentados em contratos de obras e serviços de engenharia anteriores, decorrentes de problemas na elaboração de projeto básico, certo ente federativo, com vistas a contratar uma nova obra de infraestrutura, alm

FGV · 2024

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