FC67059 · Direito Administrativo
A respeito da exequibilidade e do sobrepreço das propostas de um licitante de serviço de engenharia, é correto afirmar que:
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Questões de concursos de Direito Administrativo
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FC67060 · Direito Administrativo
No curso de processo licitatório conduzido pelo Estado Alfa, houve empate, na fase de julgamento, entre as propostas oferecidas pelas sociedades empresárias XYZ e ABC. Desta forma, mostrou-se necessário o emprego de critérios de desempate.
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Ler resposta e comentário →FC67061 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. Sobre e
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Ler resposta e comentário →FC67062 · Direito Administrativo
A Administração Pública do Município Alfa pretende contratar, por meio de empresário exclusivo, João, profissional do setor artístico, consagrado pela crítica especializada, para realizar uma performance durante as festividades de fim de an
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Ler resposta e comentário →FC67063 · Direito Administrativo
A Lei nº 14133/2021 indica as condições em que o processo licitatório é dispensável e o agente público deve avaliar a conveniência e a oportunidade da contratação direta. No caso de obras e serviços de engenharia, uma hipótese para dispensa
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Ler resposta e comentário →FC67064 · Direito Administrativo
O Município de Praia Fina ineditamente estuda celebrar um contrato de parceria público-privada (PPP) de iluminação pública. Para tanto, contrata, sem licitação, renomado advogado privado, com diversas publicações no tema de concessões para
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Ler resposta e comentário →FC67065 · Direito Administrativo
O Município Alfa instaurou processo administrativo visando à contratação que tem por objeto a coleta, o processamento e a comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de l
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Ler resposta e comentário →FC67066 · Direito Administrativo
O Estado Alfa iniciou o planejamento necessário para que possa, em momento posterior, celebrar três contratos administrativos, em observância à legislação de regência. Veja-se: Primeiro cenário: contratação de serviço técnico especializado,
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Ler resposta e comentário →FC67067 · Direito Administrativo
As hipóteses de contração direta pela Administração costumam ser diferenciadas entre aquelas em que a competição é viável e aquelas em que ela é inviável, sendo correto afirmar, nesse último caso, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, qu
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Ler resposta e comentário →FC67068 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação é dispensável para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar que naquela licitação
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Ler resposta e comentário →FC67069 · Direito Administrativo
Uma instituição federal está em processo de modernização de seu sistema de informações e necessita adquirir novos servidores de alta capacidade. O setor de TI realizou estudos preliminares e definiu especificações técnicas detalhadas que ap
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Ler resposta e comentário →FC67070 · Direito Administrativo
A Secretaria de Saúde de determinado Estado decidiu contratar um serviço de manutenção de veículos para realizar o reparo das ambulâncias do Estado. Após a realização de um processo de cotação, foi definido que o custo total do serviço seri
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Ler resposta e comentário →FC67071 · Direito Administrativo
Uma entidade da Administração Pública pretende adquirir medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras. Conforme a Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que indica o procedimento correto.
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Ler resposta e comentário →FC67072 · Direito Administrativo
O município Alfa, com o objetivo de aquecer a economia local, pretende contratar Joana, profissional do setor artístico, consagrada pela crítica especializada e pela opinião pública, por meio de empresário exclusivo, para a realização de um
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Ler resposta e comentário →FC67073 · Direito Administrativo
Para fins de dirimir uma dúvida que surgiu no âmbito de certa fase preparatória levada a efeito por determinado órgão da Administração Pública Federal, Demétrio, no exercício de suas atribuições como agente da contratação, com vistas a escl
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Ler resposta e comentário →FC67074 · Direito Administrativo
O Governador do Estado Alfa pretende celebrar dois contratos administrativos. Desta forma, visando à tomada de uma decisão informada, o agente político solicitou à Procuradoria do Estado a confecção de um parecer versando sobre a viabilidad
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC67075 · Direito Administrativo
Instado a se manifestar acerca de contratos atinentes a compras a serem realizadas por determinada unidade gestora da Administração, notadamente sobre o planejamento, possibilidade de fracionamento de despesa e viabilidade de contratação di
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC67076 · Direito Administrativo
Após distinguir as peculiaridades atinentes as situações em que a licitação é inexigível e aquelas em que tal procedimento é dispensável, Daniel foi instado a dar um exemplo dessa última hipótese de contratação direta, à luz do disposto na
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Ler resposta e comentário →FC67077 · Direito Administrativo
A Administração Pública do município X contratou diretamente, por reconhecer a inexigibilidade de licitação, serviço de perícia de engenharia específico. O Tribunal de Contas competente impugnou a contratação, sob o fundamento de que a Admi
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Ler resposta e comentário →FC67078 · Direito Administrativo
Em setembro de 2024, o Estado Alfa pretende contratar serviço técnico especializado consistente em consultoria técnica e auditoria financeira, de natureza predominantemente intelectual com empresa de notória especialização. No caso em tela,
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Ler resposta e comentário →FC67079 · Direito Administrativo
Após explicar a distinção entre as modalidades de contratação direta, na forma da Lei nº 14.133/2021, delimitando as particularidades de (I) licitação inexigível e de (II) licitação dispensável, Brenda foi instada a exemplificar cada uma da
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Ler resposta e comentário →FC67080 · Direito Administrativo
O Município de Niterói pretende realizar contratação que tem por objeto a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o Município
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Ler resposta e comentário →FC67081 · Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, na aquisição de imóvel por inexigibilidade de licitação, cujas características de instalações e de localização tornem necessárias suas escolhas, deverão ser observados os requisitos listados a seg
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Ler resposta e comentário →FC67082 · Direito Administrativo
O Governador do Estado Alfa solicitou, à Procuradoria, a confecção de parecer versando sobre a viabilidade jurídica de se proceder à alienação de um determinado bem público móvel. Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jur
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