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Questões de concursos de Direito Administrativo

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC67083 · Direito Administrativo

A autarquia municipal Alfa, após os devidos estudos que indicaram a existência de interesse público devidamente justificado e a necessária avaliação, decidiu alienar determinado bem imóvel que não mais é utilizado pela entidade. Sobre o cas

FGV · 2024

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FC67084 · Direito Administrativo

A pré-qualificação é um procedimento cujo objetivo é selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participar de futura licitação. Acerca desse assunto, assinale a opção correta quanto ao seu prazo máximo de val

FGV · 2024

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FC67085 · Direito Administrativo

Joyce acabou de ler certo edital que veiculou a realização de um processo administrativo de chamamento público por meio do qual a Administração Pública convocou profissionais interessados em prestar determinado serviço, para que, preenchido

FGV · 2024

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FC67086 · Direito Administrativo

Ao tomar conhecimento da viabilidade de contratações sucessivas para aquisição de bens e serviços corriqueiramente utilizados pelo respectivo órgão, as autoridades competentes passaram a analisar as normas atinentes ao sistema de registro d

FGV · 2024

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FC67087 · Direito Administrativo

No exercício de suas atribuições em certo órgão de assessoria jurídica do Estado do Paraná, Giovana foi questionada acerca de quais modalidades de licitação poderiam ser utilizadas no âmbito do sistema de registro de preços, à luz do dispos

FGV · 2024

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FC67088 · Direito Administrativo

O órgão competente no âmbito da Câmara Municipal de Fortaleza, na qualidade de órgão gerenciador, está elaborando um edital de registro de preços para a aquisição de bens e serviços necessários para a o seu regular funcionamento, tais como

FGV · 2024

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FC67089 · Direito Administrativo

Em relação aos procedimentos auxiliares das licitações e das contratações, a Administração poderá solicitar à iniciativa privada, mediante procedimento aberto de manifestação de interesse a ser iniciado com a publicação de edital de chamame

FGV · 2024

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FC67090 · Direito Administrativo

De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os órgãos e entidades da Administração Pública deverão utilizar o sistema de registro cadastral unificado, disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), pa

FGV · 2024

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FC67091 · Direito Administrativo

Tendo em vista que o Tribunal Regional da 1ª Região necessita adquirir determinados produtos, com muita frequência, para o adequado exercício de suas atribuições constitucionais, as autoridades competentes estão verificando as normas atinen

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FC67092 · Direito Administrativo

A Administração Pública do município X decidiu que as contratações de serviços recorrentes e sem complexidade (com projeto padronizado) de engenharia seriam licitadas pelo sistema do registro de preços. Lavrada a ata de registro de preços e

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FC67093 · Direito Administrativo

Em relação aos procedimentos auxiliares das licitações e das contratações, analise as afirmativas a seguir. I. O credenciamento é o procedimento técnico-administrativo para selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitaç

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FC67094 · Direito Administrativo

O Sistema de Registro de Preços (SRP) é o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras. Considerando o exposto na Lei nº 14.133/2021, pode-se reali

FGV · 2024

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FC67095 · Direito Administrativo

No exercício de suas atribuições como agente da contratação, Felizardo se deparou com um requerimento realizado por certo contratado, para fins de promover o reequilíbrio econômico-financeiro do respectivo contrato de prestação de serviços

FGV · 2024

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FC67096 · Direito Administrativo

Os contratos administrativos de obras públicas devem apresentar algumas cláusulas que garantam sua adequada execução. Duas dessas cláusulas, de acordo com a Lei nº 14133/2021, são:

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FC67097 · Direito Administrativo

Uma condição indispensável para a eficácia de um contrato administrativo e de seus aditamentos é a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. No caso de uma licitação não emergencial, a divulgação deverá ocorrer em um prazo, co

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FC67098 · Direito Administrativo

Semana passada, os agentes competentes de determinada sociedade de economia mista estadual passaram a analisar as normas atinentes à aquisição de produtos pela mencionada entidade administrativa, em especial a legislação aplicável para tal

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FC67099 · Direito Administrativo

Ao analisar questões atinentes à duração dos contratos realizados por certa empresa pública estadual, devidamente formalizados com fulcro na Lei nº 13.303/2021, Ednara concluiu corretamente que

FGV · 2024

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FC67100 · Direito Administrativo

A Lei nº 13.303/2016 prevê a pré-qualificação como procedimento auxiliar das licitações e contratações a serem realizadas pelas sociedades de economia mista e empresas públicas, sendo correto afirmar, acerca das respectivas nuances no refer

FGV · 2024

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FC67101 · Direito Administrativo

Instada a se manifestar acerca das peculiaridades atinentes às garantias no âmbito das contratações realizadas por sociedades de economia mista e empresas públicas, com fulcro na Lei nº 13.303/2016, Suyane respondeu corretamente que

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FC67102 · Direito Administrativo

Considerando as hipóteses em que a licitação é dispensável nas contratações realizadas pelas empresas públicas e sociedades de economia mista, é correto afirmar que

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FC67103 · Direito Administrativo

A União instituiu uma sociedade anônima com a finalidade específica de explorar atividades nucleares para fins de geração de energia elétrica. Especificamente, o objeto social da empresa abrange a construção e operação de usinas nucleares,

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FC67104 · Direito Administrativo

A Lei nº 13.303/2016 estabelece que os órgãos de controle externo e interno das três esferas de governo fiscalizarão as empresas públicas e as sociedades de economia mista a eles relacionados, inclusive aquelas domiciliadas no exterior, qua

FGV · 2024

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FC67105 · Direito Administrativo

Na execução de um processo licitatório, o valor global de um serviço de engenharia a ser contratado por uma empresa pública foi de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). As propostas apresentadas na licitação, em milhares de reais, são mostr

FGV · 2024

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FC67106 · Direito Administrativo

A empresa pública XYZ, integrante da Administração Indireta do Estado Alfa, realizou licitação para a aquisição de bens móveis. Registre-se que não acudiram interessados no processo licitatório, muito embora a contratação seja necessária pa

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