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Flashcards para concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC351508 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quando se realiza a inspeção judicial em pessoas ou coisas no Juizado Especial Cível?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351509 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Cabe recurso contra decisão do Juizado Especial que homologa laudo arbitral?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351510 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quem exerce a função de juízo arbitral nos Juizados Especiais Cíveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351511 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Ao interpor recurso nos Juizados Especiais, o que o recorrente deve recolher?

CEBRASPE (CESPE)

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FC351512 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quem deve homologar o acordo firmado em audiência para que ele tenha força de sentença?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351513 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: A prova testemunhal por declaração escrita é admitida nos Juizados Especiais e sob quais condições?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC351514 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Como se procede à execução de sentença transitada em julgado no Juizado Especial Cível não cumprida voluntaria

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC351515 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: É exigida a constituição de advogado para interpor recurso inominado nos Juizados Especiais Cíveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC351516 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Qual é o destino da quantia que excede o limite de quarenta vezes o salário mínimo quando se opta pelo procedi

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC351517 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quem não pode ser parte nos Juizados Especiais Cíveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC351518 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: A instauração do juízo arbitral nos Juizados Especiais Cíveis depende de termo de compromisso?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC351519 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Qual o tratamento da prova oral e quem pode dirigir a instrução nos juizados?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC351520 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Qual o procedimento quando, em execução de título executivo extrajudicial de até 40 salários mínimos nos juiza

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC351521 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quando o magistrado dos Juizados Especiais pode determinar a inversão do ônus da prova como julgamento de equi

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC351522 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quando é possível executar no Juizado um título executivo extrajudicial que excede 40 salários mínimos?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC351523 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Os Juizados Especiais podem funcionar em horário noturno quando regulamentados pela organização judiciária loc

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC351524 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: É cabível recurso inominado contra a decisão que encerra embargos à execução?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC351525 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quais os meios de impugnação cabíveis contra decisão de turma recursal que reconhece a competência do Juizado

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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FC351526 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Qual o efeito da homologação judicial do acordo celebrado nos Juizados Especiais?

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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FC351527 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: O juiz pode determinar que a parte compareça assistida por advogado nas causas de competência dos Juizados Esp

CEBRASPE (CESPE) · 2009

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FC351528 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Qual princípio norteia o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis e como se determina o valor da causa para

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC351529 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quando devem ser opostos os embargos à execução de título executivo extrajudicial nos Juizados Especiais?

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC351530 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Qual é o efeito da ausência do réu na sessão de conciliação ou na audiência de instrução e julgamento nos Juiz

CEBRASPE (CESPE) · 2008

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FC351531 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Qual o requisito para o réu formular pedido contraposto no juizado especial cível?

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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