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Flashcards para concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC351532 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Nos Juizados Especiais Cíveis admite-se pedido genérico e o juiz pode proferir sentença condenatória ilíquida

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC351533 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Nas sentenças dos Juizados Especiais Cíveis, qual peça formal é dispensada?

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC351534 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Como e quando a contestação é apresentada nos juizados em relação ao procedimento ordinário?

CEBRASPE (CESPE) · 2007

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FC351535 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quais são os requisitos para o pedido contraposto ser admitido nos Juizados Especiais Cíveis?

CEBRASPE (CESPE) · 2006

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FC351536 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quando se presume a veracidade dos fatos alegados na petição inicial nos Juizados Especiais?

CEBRASPE (CESPE) · 2005

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FC351537 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Qual o teto de valor da competência material do Juizado Especial Cível e que atribuição ele tem sobre as decis

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC351538 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Nos Juizados Especiais Cíveis admite-se prova técnica em audiência e reconvenção?

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC351539 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Qual o prazo, o efeito usual do recurso contra sentença dos juizados cíveis e o colegiado que o julga?

CEBRASPE (CESPE) · 2004

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FC351540 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quais os requisitos de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública para ações de fornecimento de medica

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC351541 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Qual o prazo para a Fazenda interpor recurso contra sentença do Juizado Especial da Fazenda Pública estadual,

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC351542 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: A competência do juizado especial da fazenda pública no foro onde estiver instalado é absoluta e exclusiva par

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC351543 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quais institutos processuais são expressamente admitidos nos Juizados Especiais da Fazenda Pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC351544 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quem pode figurar como autor no Juizado Especial da Fazenda Pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC351545 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Até quando a entidade ré deve apresentar a documentação de que disponha para esclarecimento da causa no Juizad

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC351546 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Como se considera o valor da causa em litisconsórcio facultativo nos Juizados Especiais da Fazenda Pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC351547 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Qual a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública quanto ao valor das causas contra entes públicos e q

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC351548 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Qual o critério material de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC351549 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Como se efetiva o cumprimento das obrigações de fazer da Fazenda Pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC351550 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Qual tribunal julga o pedido de uniformização de interpretação de lei quando turmas recursais de diferentes es

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC351551 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Qual o prazo para a entidade ré apresentar a documentação para esclarecimento da causa nos Juizados Especiais

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC351552 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quais entes federativos podem criar os Juizados Especiais da Fazenda Pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351553 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: O Juizado Especial da Fazenda Pública é competente para ação que vise reverter aposentadoria proporcional em i

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC351554 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quando o Juizado Especial da Fazenda Pública tem competência para julgar ação que questione a validade do lanç

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC351555 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quando é cabível mandado de segurança contra decisão interlocutória do Juizado Especial da Fazenda Pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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