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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

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FC275874 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Qual o critério de competência territorial para crimes contra a ordem t

FGV · 2022

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FC275875 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Quais elementos caracterizam o crime funcional de extravio de livro ou

VUNESP · 2021

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FC275876 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Qual é a natureza do delito e qual resultado exterior exige sua consuma

FGV · 2021

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FC275877 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Até quando pode ser proposta a transação penal nos Juizados Especiais C

FGV · 2023

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FC275878 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Em concurso material, quando a suspensão condicional do processo é veda

FGV · 2023

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FC275879 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: A fundamentação per relationem em decisão de interceptação telefônica,

FGV · 2022

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FC275880 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Qual o prazo inicial da interceptação telefônica e em que condição ela

FGV · 2022

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FC275881 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Quais provas, além do teste de alcoolemia ou toxicológico, são expressa

VUNESP · 2023

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FC275882 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Qual o efeito da dificuldade de individualização de agentes em organiza

FGV · 2025

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FC275883 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: A apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental depen

VUNESP · 2024

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FC275884 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Qual é o elemento material que consuma o crime de porte ilegal de arma

FGV · 2023

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FC275885 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Em que hipótese a jurisprudência do STJ admite a atipicidade da posse d

FGV · 2022

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FC275886 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Quando o princípio da insignificância afasta a tipicidade em crimes rel

FGV · 2021

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FC275887 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: O juiz pode conceder medidas protetivas de urgência a pedido da vítima

FGV · 2024

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FC275888 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Qual é o posicionamento do STF sobre a tese da legítima defesa da honra

FGV · 2024

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FC275889 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: A Lei Maria da Penha se aplica a mulheres em relações homoafetivas?

VUNESP · 2024

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FC275890 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: É imprescindível a coabitação entre autor e vítima para a configuração

VUNESP · 2022

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FC275891 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: O pedido de arquivamento pela vítima impede o oferecimento da denúncia

FGV · 2022

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FC275892 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Inquéritos ou ações penais em curso podem ser usados para afastar a red

FGV · 2025

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FC275893 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Qual critério objetivo o STF adotou para distinguir usuário de trafican

VUNESP · 2025

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FC275894 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Segundo o entendimento do STF sobre posse para consumo pessoal, admite‑

FGV · 2025

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FC275895 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Quando se admite a absorção do porte de arma de uso restrito pelo crime

FGV · 2025

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FC275896 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Após a oferta da denúncia, quem deve receber a acusação e por que o jui

VUNESP · 2024

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FC275897 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Qual requisito do tráfico privilegiado é incompatível com a participaçã

FGV · 2024

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