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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

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FC275898 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: É lícito negar a redução do tráfico privilegiado com base apenas em inq

VUNESP · 2024

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FC275899 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Quais requisitos configuram o tráfico privilegiado e a quantidade eleva

FGV · 2023

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FC275900 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Cabe habeas corpus para trancar ação penal quando o crime admite apenas

FGV · 2023

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FC275901 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Qual o recurso cabível contra sentença condenatória proferida pelo Juiz

FGV · 2023

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FC275902 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Qual requisito pericial afasta a tipicidade penal de material de Cannab

FGV · 2023

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FC275903 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Quando a confissão do réu enseja a atenuante da confissão espontânea?

FGV · 2023

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FC275904 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: A condenação por porte ou posse para consumo pessoal com aplicação de m

FGV · 2023

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FC275905 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Qual causa especial agrava a pena do crime de tráfico quando a conduta

FGV · 2023

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FC275906 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: A instauração de nova ação penal por posse para consumo durante a suspe

FGV · 2023

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FC275907 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Qual a consequência jurídica do flagrante preparado que impede a consum

FGV · 2021

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FC275908 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Quais os requisitos para o reconhecimento do tráfico privilegiado e qua

FGV · 2021

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FC275909 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: É constitucional o compartilhamento, sem autorização judicial prévia, d

FGV · 2025

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FC275910 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Quando a condenação por associação para o tráfico e por organização cri

FGV · 2025

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FC275911 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Qual medida pode conceder o Ministério Público como forma de exclusão d

FGV · 2025

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FC275912 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: O que caracteriza a tortura‑castigo e que elemento agrava a pena se a v

VUNESP · 2025

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FC275913 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: A colaboração premiada é constitucional em ação de improbidade administ

FGV · 2024

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FC275914 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Na colaboração premiada, é possível transacionar ou reduzir o montante

FGV · 2024

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FC275915 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: O imposto de renda incide sobre rendas de origem ilícita?

FGV · 2024

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FC275916 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Quais são os requisitos essenciais para a decretação da prisão temporár

FGV · 2024

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FC275917 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Qual ente federativo detém competência exclusiva para autorizar e fisca

VUNESP · 2024

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FC275918 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Quais providências deve adotar o membro do Ministério Público diante de

FGV · 2024

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FC275919 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Na colaboração premiada em ação por improbidade administrativa, é possí

FGV · 2023

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FC275920 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: Qual o alcance da aplicação do Código de Processo Penal nos processos p

FGV · 2023

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FC275921 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Penal e Processual Penal Especial, responda: A mera solicitação de entorpecente configura crime de tráfico ou trata-

FGV · 2023

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