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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC388025 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quais infrações se enquadram como de menor potencial ofensivo para os Juizados Especiais?

FCC · 2023

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FC388026 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual tipo de pena deve ser privilegiado nos Juizados Especiais Criminais?

FCC · 2020

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FC388027 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quais infrações são consideradas de menor potencial ofensivo?

FCC · 2018

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FC388028 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quais os critérios que orientam o processamento nos Juizados Especiais Criminais?

FCC · 2018

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FC388029 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual a denominação do órgão competente para conciliação, julgamento e execução das infrações penais de menor pot

FCC · 2017

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FC388030 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual é o limite da pena máxima para que um crime seja considerado de menor potencial ofensivo e possa ensejar tr

FCC · 2016

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FC388031 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual o critério para que uma infração seja considerada de menor potencial ofensivo?

FCC · 2016

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FC388032 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quais os requisitos objetivos e subjetivos para o cabimento da transação penal?

FCC · 2015

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FC388033 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quando a transação penal é cabível em relação à pena máxima cominada ao delito?

FCC · 2012

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FC388034 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual a regra sobre publicidade e os horários dos atos processuais nos Juizados Especiais?

FCC · 2022

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FC388035 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Cabe recurso especial contra decisão proferida por turma recursal dos Juizados Especiais?

FCC · 2020

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FC388036 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Como deve ser feita a citação nos Juizados Especiais Criminais?

FCC · 2014

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FC388037 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: A intimação por correspondência nos Juizados exige aviso de recebimento pessoal? Quais as exceções?

FCC · 2012

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FC388038 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Como deve ser feita a intimação de pessoa jurídica no Juizado Especial Criminal?

FCC · 2012

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FC388039 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quais são os requisitos para o Ministério Público oferecer proposta de transação penal?

FCC · 2019

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FC388040 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quem conduz a conciliação no Juizado Especial Criminal?

FCC · 2019

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FC388041 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Na esfera cível, o beneficiário da transação penal pode contestar a existência do fato ou a autoria?

FCC · 2018

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FC388042 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual efeito acarreta a homologação de composição civil em audiência preliminar nas ações de iniciativa privada o

FCC · 2017

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FC388043 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Cabe recurso contra a sentença que homologa a transação penal?

FCC · 2015

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FC388044 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual o prazo mínimo para que o beneficiado por transação penal possa ser novamente agraciado com o mesmo institu

FCC · 2015

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FC388045 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual o recurso cabível contra a sentença que homologa a transação penal?

FCC · 2015

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FC388046 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quem conduz a audiência de conciliação nos Juizados Especiais Criminais e qual o papel do conciliador?

FCC · 2014

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FC388047 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: A não apresentação da representação na audiência preliminar acarreta decadência do direito de representação?

FCC · 2014

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FC388048 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quando a transação penal é vedada em razão de condenação à pena privativa de liberdade?

FCC · 2013

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