Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

FC629041 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: A sentença penal pode fixar valor mínimo para reparação de dano ambiental?

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

FC629042 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: O que deve ser observado e quais medidas podem ser aplicadas na imposição da pena por crime ambiental?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

FC629043 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quais sanções a pessoa jurídica pode sofrer por crimes ou infrações ambientais?

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

FC629044 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quando a pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente pela legislação ambiental?

NC UFPR (FUNPAR) · 2013

FC629045 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quando a declaração de extinção da punibilidade na suspensão condicional do processo por crimes ambientais depe

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FC629046 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: A responsabilização da pessoa jurídica exclui a das pessoas físicas e existe agravante por infrações cometidas

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

FC629047 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual é a pena prevista para quem mata, persegue, caça, apanha ou utiliza espécimes da fauna silvestre sem permi

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FC629048 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quais condutas a lei tipifica como crime contra a fauna?

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FC629049 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quais exceções tornam atípicas ou atenuadas condutas contra a fauna e o uso de recursos naturais?

NC UFPR (FUNPAR) · 2015

FC629050 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual crime ambiental exige exclusivamente a forma dolosa?

NC UFPR (FUNPAR) · 2019

FC629051 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual é a pena aplicada a quem elabora ou apresenta estudo, laudo ou relatório ambiental falso ou enganoso, incl

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FC629052 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 Estatuto do Desarmamento, responda: A inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil autoriza, por si só, o

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FC629053 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 Estatuto do Desarmamento, responda: Quando a posse irregular de arma de fogo é considerada atípica pelo

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FC629054 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 Estatuto do Desarmamento, responda: O que caracteriza o porte ilegal de arma de fogo de uso permitido?

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FC629055 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 10.826/2003, Decreto nº 9.847/2019 e Decreto nº 11.615/2023 Estatuto do Desarmamento, responda: Réplicas e simulacros são equiparados a armas de fogo para fins de

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FC629056 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual princípio do Sisnad estabelece respeito à autonomia e à liberdade da pessoa humana?

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FC629057 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Quais princípios do Sisnad tratam da promoção de valores e da integração de estratégias para prevenção, atenção, reinserção so

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FC629058 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual política de prevenção ao uso de drogas destinada a profissionais da educação nos três níveis de ensino?

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FC629059 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: Qual é o juízo competente para julgar o porte de drogas para consumo pessoal?

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

FC629060 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 11.343/2006 Lei de Drogas, responda: O tráfico privilegiado é equiparado a crime hediondo?

NC UFPR (FUNPAR) · 2021

FC629061 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Qual é o dever da autoridade quanto à comunicação da prisão a familiares ou pessoa por

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FC629062 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: Quais são os efeitos e o regime processual aplicáveis aos crimes de abuso de autoridad

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FC629063 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.869/2019 Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965), responda: O que configura abuso de autoridade ao retardar o envio do preso à autoridade judiciár

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FC631668 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 13.964/2019 Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, responda: Qual propósito a Lei nº 13.964/2019 estabelece?