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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC842499 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quais são as penas restritivas de direitos aplicáveis às pessoas jurídicas nos crimes ambientais?

CESGRANRIO · 2007

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FC842500 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: A prática de crime ambiental no exercício de atividade industrial ou comercial é circunstância atenuante da pen

CESGRANRIO · 2006

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FC842501 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quais critérios devem ser observados para imposição e gradação de penalidades ambientais?

CESGRANRIO · 2006

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FC842502 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: O que constitui, na aplicação da pena, o fato de o agente atingir unidades de conservação ou áreas sujeitas a r

CESGRANRIO · 2006

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FC842503 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual instrumento permite verificar a conformidade ambiental e identificar não conformidades para prevenir sançõ

CESGRANRIO · 2005

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FC842504 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Que método de pesca que elimina indiscriminadamente indivíduos e compromete ecossistemas aquáticos constitui cr

CESGRANRIO · 2015

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FC842505 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual a consequência penal de realizar experiência dolorosa em animal vivo que sofre e morre durante uma aula pr

CESGRANRIO · 2010

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FC842506 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Em que hipótese o abate de animal para salvar a própria vida não constitui crime ambiental?

CESGRANRIO · 2010

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FC842507 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Como são classificadas as tartarugas marinhas de origem africana que fazem postura no litoral brasileiro?

CESGRANRIO · 2005

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FC842508 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual a pena para quem impede a procriação da fauna sem licença da autoridade competente?

CESGRANRIO · 2005

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FC842509 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Em que circunstância a pena é aumentada da metade nos crimes contra a fauna?

CESGRANRIO · 2005

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FC842510 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Danificar floresta de preservação permanente é considerado que tipo de crime?

CESGRANRIO · 2023

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FC842511 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Os Parques Nacionais integram qual categoria de Unidade de Conservação?

CESGRANRIO · 2010

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FC842512 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: O corte de árvores em área de preservação permanente com autorização da autoridade ambiental configura crime?

CESGRANRIO · 2008

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FC842513 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual é a pena privativa de liberdade prevista para penetrar em Unidades de Conservação com instrumentos ou subs

CESGRANRIO · 2008

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FC842514 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Em que hipótese as pessoas jurídicas respondem penalmente por infrações ambientais?

CESGRANRIO · 2008

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FC842515 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Que conduta envolvendo balões configura crime contra a flora?

CESGRANRIO · 2008

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FC842516 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual o aumento da pena quando o produto ou a substância for nuclear ou radioativo?

CESGRANRIO · 2010

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FC842517 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quais condutas relacionadas à poluição são tipificadas como crime na legislação ambiental?

CESGRANRIO · 2007

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FC842518 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Em que situação o grafite não constitui crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural?

CESGRANRIO · 2013

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FC842519 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual bem jurídico é protegido pelo crime de elaborar ou apresentar, no licenciamento ambiental, estudo, laudo o

CESGRANRIO · 2015

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FC842520 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: O termo de compromisso com o órgão ambiental permite que, se a obra foi iniciada sem licenciamento, o empreende

CESGRANRIO · 2014

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FC842521 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual é o instrumento administrativo destinado a permitir que responsáveis por empreendimentos irregulares corri

CESGRANRIO · 2012

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FC842522 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.613/1998 Lavagem de Dinheiro, responda: Quais condutas, praticadas com finalidade de ocultar ou dissimular bens, direitos ou valores de origem ilícita, sujeitam-

CESGRANRIO · 2024

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