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Flashcards para concursos de Direito Penal Militar

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC607726 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual órgão é competente para julgar crime doloso contra a vida praticado por militar das Forças Armadas durante atividade de natureza militar?

Instituto AOCP · 2023

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FC607727 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando os delitos dolosos contra a vida cometidos por militares das Forças Armadas contra civis configuram crime militar em tempo de paz?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC607728 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O que é "superior" para efeito da aplicação da lei penal militar?

VUNESP · 2023

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FC607729 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual é a competência para julgar crimes dolosos contra a vida praticados por militares das Forças Armadas contra civis no cumprimento de atribuiçõ

VUNESP · 2023

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FC607730 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Crimes militares previstos em tempo de paz continuam a ser crimes militares em tempo de guerra?

DIRENS Aeronáutica · 2023

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FC607731 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual o alcance temporal da lei excepcional ou temporária?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC607732 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quem é equiparado ao comandante para efeitos da lei penal militar?

FGV · 2023

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FC607733 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando a lei penal militar brasileira se aplica a crime praticado em aeronave brasileira que sobrevoa território estrangeiro?

Instituto AOCP · 2023

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FC607734 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Como se determina, no tempo, qual lei penal militar é mais favorável sem combinar normas de leis distintas?

FADESP · 2022

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FC607735 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando a Justiça Militar pode processar crimes ambientais cometidos por militar?

FGV · 2022

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FC607736 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Como se determina a lei penal mais favorável e qual é o critério para o tempo do crime?

FGV · 2022

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FC607737 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual é o momento considerado como praticado o crime no Código Penal Militar?

IBFC · 2022

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FC607738 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Se a reabilitação for negada, após quanto tempo pode ser novamente requerida?

Instituto AOCP · 2022

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FC607739 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Em que situação a participação de militar em organização criminosa é considerada crime militar?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC607740 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quais teorias a lei penal militar adota para o tempo e para o lugar do crime?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC607741 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual teoria o Código Penal Militar adota quanto ao lugar do crime?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC607742 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Onde se considera praticado o crime omissivo e o militar reformado pode ser julgado pela justiça militar?

FUNDEP · 2022

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FC607743 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando a Justiça Militar é competente para julgar crimes comuns praticados por militar em atividade?

FUNDEP · 2022

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FC607744 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando o crime praticado por militar será tratado como comum?

VUNESP · 2022

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FC607745 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quem se equipara ao comandante para efeitos da lei penal militar?

VUNESP · 2022

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FC607746 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Os crimes impropriamente militares podem ser praticados por civis?

NUCEPE UESPI · 2021

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FC607747 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quais crimes são considerados militares em tempo de paz?

IADES · 2021

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FC607748 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Em tempo de paz, quando um fato se considera crime militar?

UFMT · 2021

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FC607749 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Em tempo de paz, quando uma conduta é considerada crime militar?

UFMT · 2021

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