FC607870 · Direito Penal Militar
De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quais princípios regem a aplicação da lei penal militar no espaço?
CCMPM · 1999
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Flashcards para concursos de Direito Penal Militar
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FC607871 · Direito Penal Militar
De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando a lesão corporal em colisão entre veículo militar e civil constitui crime militar?
CCMPM · 1999
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual sistema o Código Penal Militar adotou quanto ao local do crime?
CCMPM · 1999
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando a lei penal militar alcança crimes praticados a bordo de aeronaves ou navios estrangeiros?
CCMPM · 1999
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando um crime da lei penal comum é considerado crime militar?
CCMPM · 1999
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual o efeito da abolitio criminis e quando se considera praticado o crime pelo Código Penal Militar?
FUNDATEC
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual é o erro quando se atinge pessoa diversa da que se pretendia?
FCC · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual a consequência penal da estrita obediência a ordem direta do superior em matéria de serviço?
SELECON · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: A conduta de um militar que, sem provocar o perigo, utiliza força moderada para impedir o autoextermínio e causa apenas lesões leves constitui cri
FGV · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando a atenuação da pena por erro de direito é vedada?
FCC · 2025
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O que é causa e a quem é imputável o resultado, segundo o Código Penal Militar?
Legalle · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando o erro de fato isenta o agente e qual a responsabilidade do terceiro que o provocou?
Instituto AOCP · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quais causas excluem a ilicitude da conduta?
Instituto AOCP · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Como o Código Penal Militar trata o erro quanto à responsabilidade penal?
Legalle · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando a obediência exclui a culpabilidade no âmbito militar?
Legalle · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Como se qualificam as responsabilidades penais dos militares que invadem domicílio durante o serviço e do comandante que se omite?
FGV · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual a natureza e o efeito do estado de necessidade no Código Penal Militar?
VUNESP · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando é admitida a coação irresistível nos crimes que violam o dever militar?
IAUPE · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Em que hipótese o comandante pode compelir subalternos por meios violentos sem que haja crime?
IAUPE · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando a obediência hierárquica não exime o subordinado de responsabilidade?
IDIB · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Que teoria adotou o Código Penal Militar quanto ao estado de necessidade?
Instituto AOCP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O que é crime impropriamente militar?
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Em que hipótese o subordinado é punível por cumprir ordem direta de superior em matéria de serviços?
Instituto AOCP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O que é o erro de direito no Código Penal Militar e qual seu efeito quando escusável?
FGV · 2022
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