FC607990 · Direito Penal Militar
De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual a diferença entre estado de necessidade exculpante e justificante?
Marinha · 2010
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Flashcards para concursos de Direito Penal Militar
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FC607991 · Direito Penal Militar
De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual teoria o Código Penal Militar adota quanto ao concurso de agentes e qual teoria adota quanto ao estado de necessidade?
CESGRANRIO · 2009
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Aberração no golpe (aberratio ictus) é causa de exclusão da culpabilidade no Código Penal Militar?
CESGRANRIO · 2009
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Como o Código Penal Militar trata a coação irresistível, a extinção da punibilidade na deserção e o estado de necessidade exculpante?
ACAFE · 2009
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O estado de necessidade no Código Penal Militar é causa de quê?
Marinha · 2007
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando o juiz pode aplicar a pena do crime consumado à tentativa?
CPCON UEPB · 2006
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O que se entende por tempo do crime?
CPCON UEPB · 2006
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quem responde quando o erro é provocado por terceiro e com que culpabilidade?
Marinha · 2006
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando o defeito do ato de incorporação afasta a aplicação da lei penal militar?
CPCON UEPB · 2006
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O chamado Erro de Tipo existe no Código Penal Militar?
Com. Exam. (STM) · 2005
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando uma causa pré-existente é considerada causa na relação de causalidade?
Com. Exam. (STM) · 2005
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Como se pune a tentativa no direito penal militar vigente?
Com. Exam. (STM) · 2005
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Como o Código Penal Militar caracteriza o estado de necessidade?
Com. Exam. (STM) · 2005
Ler resposta e comentário →FC608003 · Direito Penal Militar
De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Como o Código Penal Militar trata a impossibilidade absoluta, a exigência de dolo, a coação irresistível e a redução de pena na tentativa?
Com. Exam. (STM) · 2005
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O que é culpa consciente?
Com. Exam. (STM) · 2005
Ler resposta e comentário →FC608005 · Direito Penal Militar
De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: É possível legítima defesa contra agente cuja conduta é amparada por causa exculpante?
CCMPM · 2005
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando a pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave em razão de erro de direito?
CCMPM · 2005
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual causa excludente de culpabilidade é admitida em benefício do agente nos crimes que violam o dever militar?
CCMPM · 2005
Ler resposta e comentário →FC608008 · Direito Penal Militar
De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando o estado de necessidade exclui a culpabilidade, o que o juiz pode fazer se era razoável exigir conduta diversa?
CCMPM · 1999
Ler resposta e comentário →FC608009 · Direito Penal Militar
De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O erro de direito é atenuante quando o crime atenta contra o dever militar?
CCMPM · 1999
Ler resposta e comentário →FC608010 · Direito Penal Militar
De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Como se exclui a culpabilidade quando há excesso defensivo escusável por perturbação de ânimo?
CCMPM · 1999
Ler resposta e comentário →FC608011 · Direito Penal Militar
De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: A obediência a ordem superior manifestamente criminosa exonera o subordinado da responsabilidade penal?
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC608012 · Direito Penal Militar
De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Como é tratada a imputabilidade penal do menor de 18 anos?
Marinha · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual a consequência penal da diminuição considerável da capacidade de compreensão da ilicitude quanto à imputabilidade?
FGV · 2024
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