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Flashcards para concursos de Direito Penal Militar

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC608206 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual é o prazo de prescrição da ação penal no Código Penal Militar quando a pena cominada é a de morte?

Marinha · 2020

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FC608207 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Em quanto tempo prescreve a ação penal quando o crime é punível com pena de morte?

DIRENS Aeronáutica · 2020

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FC608208 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quais causas extinguem a punibilidade no Código Penal Militar?

IAUPE · 2018

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FC608209 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando a prescrição extingue a punibilidade no crime de deserção?

CRH PMRO · 2018

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FC608210 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O que é anistia no Direito Penal Militar?

IBFC · 2018

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FC608211 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando a prescrição da ação penal não corre?

IOBV · 2017

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FC608212 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Como se calcula a prescrição quando apenas o réu recorre de sentença condenatória e era menor de 21 anos ao tempo do crime?

DECEx · 2016

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FC608213 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Em crime permanente, quando começa a correr a prescrição?

DECEx · 2016

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FC608214 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando a prescrição retroage à pena aplicada e como se qualifica crime praticado por militar da ativa contra outro militar fora do serviço?

DECEx · 2015

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FC608215 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando a reabilitação criminal pode ser revogada?

INCAB (ex FUNCAB) · 2015

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FC608216 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando começa a correr a prescrição no crime de insubmissão?

Marinha · 2014

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FC608217 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando a extinção da punibilidade do militar desertor depende de idade?

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC608218 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual é o marco inicial da prescrição retroativa após a alteração que restringiu sua aplicação?

CCMPM · 2013

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FC608219 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual causa extingue a punibilidade no peculato culposo?

UEG · 2013

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FC608220 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual é o prazo de prescrição da ação penal quando a pena máxima é de 8 anos?

UEG · 2013

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FC608221 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: No CPM, quando se conta a prescrição pela pena imposta e qual o prazo para pena de 3 meses?

DECEx · 2012

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FC608222 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Em que idade se extingue a punibilidade do crime de deserção para o oficial?

Marinha · 2011

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FC608223 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: A que idade se extingue a punibilidade do oficial no crime de deserção?

DECEx · 2008

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FC608224 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: A execução das penas acessórias prescreve com o decurso do tempo?

DECEx · 2007

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FC608225 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual é o prazo prescricional da ação penal quando a pena é de morte cometida em tempo de guerra?

DECEx · 2006

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FC608226 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quais as regras do Código Penal Militar sobre prescrição da deserção, execução de penas acessórias, reabilitação e reinício do prazo prescricional

Com. Exam. (STM) · 2005

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FC608227 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando a prescrição da ação penal pode consumar-se no curso do processo?

CEBRASPE (CESPE) · 2001

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FC608228 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Qual é o marco de consumação e o requisito para livramento condicional nos crimes contra a segurança externa do país em tempo de paz?

CCMPM · 2021

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FC608229 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Quais crimes militares não admitem a modalidade culposa?

CRS (PM MG) · 2020

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