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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC821382 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem exerce a função legislativa no município?

SELECON · 2024

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FC821383 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual receita integra a base de cálculo para os repasses ao Poder Legislativo municipal?

SELECON · 2024

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FC821384 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o limite máximo que a Câmara Municipal pode gastar com folha de pagamento?

SELECON · 2024

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FC821385 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a competência dos municípios em relação aos serviços de saúde?

SELECON · 2024

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FC821386 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que a Constituição prevê sobre a competência legislativa do município?

SELECON · 2024

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FC821387 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual fiscalização a Câmara Municipal exerce com o auxílio do Tribunal de Contas?

SELECON · 2024

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FC821388 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A Câmara Municipal pode gastar mais da metade de sua receita com folha de pagamento, incluído o subsídio dos

SELECON · 2024

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FC821389 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como se realiza a intervenção federal para repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em out

SELECON · 2026

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FC821390 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Por que a União não pode assumir a administração ordinária dos municípios?

SELECON · 2025

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FC821391 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Servidor do INSS eleito vereador pode acumular o cargo e o mandato e receber ambas as remunerações?

SELECON · 2026

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FC821392 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O Tribunal de Contas pode anular diretamente aposentadoria voluntária já concedida?

SELECON · 2026

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FC821393 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que a lei deve dispor sobre a ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira mediante contrat

SELECON · 2026

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FC821394 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual princípio exige que a administração pública busque a melhor relação entre qualidade do serviço e qualid

SELECON · 2026

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FC821395 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que significa livre nomeação e exoneração para cargos em comissão?

SELECON · 2026

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FC821396 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Que direito é assegurado ao servidor público civil em relação à associação sindical?

SELECON · 2025

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FC821397 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que caracteriza a desconcentração administrativa?

SELECON · 2025

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FC821398 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual princípio constitucional é violado quando o provimento de cargo público se dá por favoritismo pessoal e

SELECON · 2025

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FC821399 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que é exigido para que um estrangeiro ocupe cargo, emprego ou função pública municipal?

SELECON · 2025

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FC821400 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual princípio impõe à Administração Pública a obrigação de alcançar resultados concretos e de qualidade na

SELECON · 2025

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FC821401 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é o prazo de validade do concurso público?

SELECON · 2025

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FC821402 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais princípios da administração pública são violados quando atos e bens públicos são usados para autopromo

SELECON · 2024

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FC821403 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como fica o vínculo do servidor efetivo ao assumir mandato eletivo federal?

SELECON · 2024

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FC821404 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quando é permitida a acumulação remunerada de dois cargos?

SELECON · 2024

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FC821405 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Em que condições a Constituição permite a acumulação do cargo de médico com o de professor?

SELECON · 2024

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