FC273967 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Nas infrações penais de menor potencial ofensivo submetidas à ação penal de iniciativa privada:
FGV · 2022
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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial
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FC273968 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Francisco foi denunciado pela suposta prática do crime de falsidade ideológica de documento público (pena: reclusão, de 1 a 5 anos, e multa). Por ocasião da denúncia, o Ministério Público juntou a Folha de Antecedentes Criminais de Francisc
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC273969 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Marcos, funcionário público estadual, é investigado pela prática do crime de patrocínio de contratação indevida, por instaurar licitação, em junho de 2021, com o objetivo de favorecer os interesses de uma empresa privada junto à Administraç
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC273970 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Acerca de aspectos civis dos atos de concorrência desleal, é correto afirmar que:
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC273971 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No âmbito de uma ação penal em curso, o representante do Ministério Público Federal, visando à instrução processual, requereu, ao juízo competente, a decretação da captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos e acústicos envolvend
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC273972 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Maria, Defensora Pública do Estado de Pernambuco, ministrou aula aos servidores da referida instituição, com o objetivo de qualificá-los sobre a legislação que versa sobre a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou acústico
FGV · 2025
Ler resposta e comentário →FC273973 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
João, Delegado de Polícia, preside investigação complexa, que versa sobre dois latrocínios, em concurso material, que ocorreram no Município Alfa, chocando a comunidade local. Em assim sendo, a autoridade policial estuda a possibilidade de
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC273974 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No que diz respeito à interceptação de comunicações telefônicas, disciplinada nos termos da Lei nº 9.296/1996, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC273975 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Lucas, promotor de justiça, responsável por complexa investigação em curso, debateu com colegas do Ministério Público sobre a medida cautelar de captação ambiental, com todos os consectários processuais daí decorrentes. Nesse cenário, consi
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC273976 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No que tange à interceptação telefônica, assinale a afirmativa correta.
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC273977 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Das alternativas a seguir, assinale aquela que não será admitida a interceptação telefônica.
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC273978 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
João é investigado, no bojo de um inquérito policial, pela suposta prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, ambos punidos com reclusão, considerando que a Polícia Civil possui informações de que o agente é integr
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC273979 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Após o recebimento da denúncia, em persecução penal processual em que se apura a prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, o Ministério Público requer a captação ambiental de sinais acústicos em detrimento do a
FGV · 2023
Ler resposta e comentário →FC273980 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Durante as investigações da prática de crimes de corrupção ativa e passiva, delitos previstos no Art. 317 e 333 do Código Penal, a autoridade policial representou pela interceptação dos ramais telefônicos de dois investigados. Sobre a medid
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC273981 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Considerando a Lei de Interceptação Telefônica, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC273982 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Ao proceder a investigação de associação para o tráfico de drogas, o Ministério Público, seguindo os requisitos e formalidades legais, solicitou a interceptação telefônica de diversos alvos. Em determinada etapa, ficou caracterizado que Ram
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC273983 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Nos termos da Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica), é correto afirmar:
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC273984 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No curso de inquérito que, no início da pandemia de Covid-19, apura a prática do crime contra as relações de consumo descrito no Art. 7º, inciso VI, da Lei nº 8.137/90, a autoridade policial representa pela interceptação do ramal telefônico
FGV · 2022
Ler resposta e comentário →FC273985 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Oficial de Polícia Militar investigava, por meio de procedimento próprio, a prática de infração disciplinar por determinado policial militar. Com objetivo de obter provas do ilícito funcional, o oficial interceptou diretamente ligação telef
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC273986 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
A Lei nº 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica) disciplina o procedimento de interceptação telefônica, tratando-se de medida cautelar probatória. A referida medida:
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC273987 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
No que concerne à interceptação telefônica (Lei nº 9.296/96), é correto afirmar que
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC273988 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Durante investigações em relação a gravíssimo crime de organização criminosa que envolveria funcionários públicos, o Ministério Público constatou, após realização de diversas diligências, a indispensabilidade de interceptação das conversas
FGV · 2021
Ler resposta e comentário →FC273989 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Neiva, uma idosa de 68 anos, é detida pela polícia local após ser suspeita de envolvimento em um furto. Durante sua audiência de custódia, ela alega ter sido vítima de tortura por parte dos policiais. Neiva afirma que foi submetida a divers
FGV · 2024
Ler resposta e comentário →FC273990 · Legislação Penal e Processual Penal Especial
Peçanha, guarda municipal, efetuou a prisão em flagrante de Fábio pela prática do crime de tráfico de drogas, uma vez que este portava grande quantidade de maconha. Fábio foi conduzido à sede da Prefeitura e, lá chegando, Peçanha cobriu a c
FGV · 2024
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