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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC273991 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997, define os crimes de tortura. Sobre essa normativa, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) O Brasil tipificou o crime de tortura em observância à obrigação assumida pela ratifica

FGV · 2024

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FC273992 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei Federal no 9.455 de 07 de abril de 1997 – Lei sobre crimes de tortura, é correto afirmar que

VUNESP · 2024

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FC273993 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, quando um agente policial submete alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de ap

FGV · 2023

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FC273994 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com a intenção de obter informações sobre a organização do tráfico de drogas, guardas municipais submetiam moradores a interrogatórios, causando-lhes sofrimento físico e mental, por meio de emprego de violência e grave ameaça. Os agentes fo

VUNESP · 2023

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FC273995 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Inocêncio, que é policial em um Estado brasileiro que faz fronteira com o Paraguai, ficou sabendo que Brutus, brasileiro, 61 anos de idade, um perigoso sequestrador, estava no referido país e atravessou a fronteira para tentar prender o cri

VUNESP · 2023

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FC273996 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação ao crime de tortura, previsto na Lei n° 9.455/97 é correto afirmar que

FGV · 2023

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FC273997 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca do crime de tortura, tipificado na Lei nº 9.455/97, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2022

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FC273998 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

José, após longa apuração, foi acusado pelo Ministério Público da prática do crime de tortura no exercício de suas funções públicas. Considerando a robustez das provas existentes, consultou o seu advogado a respeito das consequências de eve

FGV · 2022

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FC273999 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre a Lei nº 9.455/1997 – Crimes de Tortura, é correto afirmar que

VUNESP · 2022

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FC274000 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 9.455/1997 tipifica o crime de tortura e aponta as suas diversas espécies. Sobre o delito em questão, analise as afirmativas a seguir. I. admite tentativa; II. é insuscetível de graça ou anistia, mas permite o indulto; III. pode se

FGV · 2021

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FC274001 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação ao crime militar de tortura, assinale a afirmativa incorreta.

FGV · 2021

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FC274002 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação à perda do cargo como efeito da sentença penal condenatória, a Constituição da República de 1988 estabeleceu, no Art. 125, § 4º, um sistema especial em que cabe ao Tribunal competente a decisão. No entanto, por força de tratados

FGV · 2021

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FC274003 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João, Delegado de Polícia, deflagrou investigação para apurar suposto delito de trânsito em relação ao qual inexistem qualificadoras ou causas de aumento de pena previstas no Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com a narrativa e consid

FGV · 2025

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FC274004 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Alberto, cujo prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação expirara há 25 dias, na condução de um caminhão, à noite, ao fazer arriscada ultrapassagem em trecho de via sinalizado com dupla faixa contínua, acaba colidindo frontalment

FGV · 2025

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FC274005 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Na cidade de Palmas/TO, um motorista dirige sob efeito de álcool e colide com um ciclista que transitava pela via, vindo este a sofrer ferimentos leves. Considerando as disposições da Lei de Trânsito, é correto afirmar que:

FGV · 2025

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FC274006 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em uma noite chuvosa, Tício, proprietário de um veículo automotor, após consumir bebidas alcoólicas em excesso, decidiu ir para casa. Ao perceber que não estava em condições de dirigir, entregou as chaves do seu carro a Mévio, seu amigo, qu

FGV · 2025

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FC274007 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Tiago, após ganhar na loteria, compareceu a uma concessionária e adquiriu o carro importado dos seus sonhos, com motor extremamente potente. Para testar o automóvel, que ainda estava sem placa, Tiago foi para uma estrada pouco movimentada e

FGV · 2024

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FC274008 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Jonas, primário, portador de antecedentes, conduzia seu automóvel, imediatamente após ter ingerido vinte e cinco latas de cerveja, ocasião em que veio a ser parado por uma viatura da Polícia Militar, que constatou, sem qualquer dúvida, a ca

FGV · 2024

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FC274009 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando os crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro:

VUNESP · 2024

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FC274010 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Matheus, sem possuir carteira de habilitação, dirigia seu veículo automotor pela BR 040, a 140km/h, muito embora o limite de velocidade na referida via fosse de 80km/h. Dessa forma, em razão da violação ao dever objetivo de cuidado, materia

FGV · 2024

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FC274011 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Seguindo o exposto no Código de Trânsito Brasileiro sobre os crimes de trânsito, analise as afirmativas a seguir. I. A suspensão ou a proibição de se obter a habilitação para dirigir veículo automotor ao agente não pode ser imposta cumulati

FGV · 2024

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FC274012 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em um determinado dia, José, agindo com dolo, com a capacidade psicomotora alterada, em razão da influência de álcool, participou, na direção de veículo automotor, em via pública, de competição automobilística não autorizada pela autoridade

FGV · 2024

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FC274013 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Alberto, ao volante de um automóvel, recebe uma chamada de vídeo de seu patrão, circunstância que o leva a empunhar seu aparelho de telefonia celular e a travar conversa com ele, enquanto permanece dirigindo o veículo. Enquanto Alberto fala

FGV · 2023

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FC274014 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Caio, cuja habilitação para conduzir veículo automotor (CNH) está vencida há três meses, dirige seu automóvel, de forma atenta e prudente, ocasião em que um pedestre, inopinadamente, cruza a via pública à sua frente, em local impróprio para

FGV · 2023

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