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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC274039 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João, candidato a cargo eletivo pelo sistema majoritário, requereu a instauração de investigação policial em detrimento de Maria, também candidata ao mesmo cargo, embora sabendo ser ela inocente, com o só objetivo de comprometer a sua image

FGV · 2024

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FC274040 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Assinale a alternativa correta com relação aos crimes eleitorais.

VUNESP · 2024

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FC274041 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Tício é candidato ao cargo de vereador e desafeto de Caio, candidato a prefeito, ambos concorrendo para mandatos a serem exercidos no mesmo ente federativo. Durante o período de campanha, Tício procurou o Ministério Público local, declarand

FGV · 2023

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FC274042 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Crimes eleitorais podem ser definidos como ilícitos penais que maculam o processo democrático de alternância no poder, a liberdade do voto secreto e a própria cidadania. Condutas vedadas constituem ilícitos civil-eleitorais que se caracteri

FGV · 2022

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FC274043 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, o texto a seguir, conforme disposto na Lei de Crimes Ambientais: “Art. 3o - As pessoas jurídicas serão responsabilizadas , e , conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a

VUNESP · 2023

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FC274044 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considere que João requereu ao órgão competente a licença ambiental necessária para construir um posto de gasolina na cidade do Rio de Janeiro. Como a licença foi concedida, ele construiu o empreendimento e, para isso, precisou desmatar uma

VUNESP · 2022

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FC274045 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

É correto afirmar, com base na Lei nº 9.605/1998, que a responsabilidade de pessoas jurídicas por infrações derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente

VUNESP · 2021

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FC274046 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Marcos, sócio da sociedade empresária XYZ, tomou ciência de que tramita, junto à Delegacia de Polícia de Mariana/MG, inquérito policial em detrimento da referida pessoa jurídica, em razão da suposta prática de crime ambiental. Preocupado co

FGV · 2025

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FC274047 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia pela prática de crime ambiental em face de Matheus e da sociedade empresária Alfa, em litisconsórcio passivo. Nesse contexto, o advogado da entidade privada informou aos dir

FGV · 2025

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FC274048 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No contexto da Lei no 9605 de 1998 pode-se afirmar que

VUNESP · 2024

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FC274049 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Uma das sanções previstas nessa Lei são as penas restritivas

VUNESP · 2024

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FC274050 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Os crimes ambientais são passíveis de multas e outras penalidades, porém existem circunstâncias que podem atenuar a pena. Uma delas é

VUNESP · 2024

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FC274051 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A aplicação de penas, regulamentada pela Lei de Crimes Ambientais – Lei no 9.605/1998, deve ser exemplar, de modo a punir os infratores e a desencorajar, de maneira explícita, a ação de novas infrações. Cabe à autoridade competente, na apli

VUNESP · 2023

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FC274052 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Acerca da Lei nº 9.605 de 1998, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC274053 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Assinale a alternativa correta e que diz respeito a Lei de Crimes Ambientais.

VUNESP · 2023

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FC274054 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

É situação que atenua a pena por crimes cometidos contra o meio ambiente, segundo a Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), ter o agente

VUNESP · 2023

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FC274055 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará

VUNESP · 2022

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FC274056 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Conforme a lei de crimes ambientais (Lei no 9.605/1998), é correto afirmar que

VUNESP · 2022

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FC274057 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considerando o disposto na Lei nº 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2022

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FC274058 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal nº 9.605/1998, enquadra-se em sanção restritiva de direito

VUNESP · 2021

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FC274059 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considere que Nonato, agente de fiscalização do órgão ambiental do Município X, verificou que, pelo terceiro mês consecutivo, Ivan foi flagrado transportando em seu caminhão madeira ilegal, o que configura crime ambiental. Em face de tal co

VUNESP · 2025

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FC274060 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Lucas, Delegado de Polícia, realizou operação policial em conjunto com servidores públicos que atuam na proteção do meio ambiente no Estado de Minas Gerais, logrando constatar, em uma fazenda localizada no interior do referido ente federati

FGV · 2025

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FC274061 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Durante uma fiscalização ambiental, agentes do IBAMA identificaram que a empresa XYZ estava realizando extração ilegal de madeira em área de preservação permanente, utilizando motosserras e caminhões para o transporte. Diante da infração co

FGV · 2025

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FC274062 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, estabelece, sobre a apreensão do produto e do instrumento de infração administrativa ou crime, o seguinte:

VUNESP · 2023

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