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Questões de concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC274159 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Ao cumprir mandado de busca e apreensão, observando as formalidades legais, a Polícia Civil logrou encontrar, no domicílio de Caio, uma arma de fogo de uso permitido, calibre .38 e dez munições de idêntico calibre, em desacordo com determin

FGV · 2023

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FC274160 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Proprietário de pequeno bar obteve autorização para portar arma de fogo, motivo pelo qual passou a levá-la para seu local de trabalho. Após discussão política entre clientes já embriagados, atirou para o alto a fim de interromper o conflito

VUNESP · 2023

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FC274161 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei nº 10.826/2003, é correto afirmar que o crime de importar, exportar, favorecer a entrada ou saída do território nacional, a qualquer título, de arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização da autoridade competente

VUNESP · 2023

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FC274162 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Tendo em conta os crimes previstos do Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC274163 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

No dia 22 de fevereiro de 2022, José foi abordado por guarnição policial militar, enquanto conduzia veículo automotor em via pública, em blitz regularmente realizada. No interior da mala do veículo foram encontradas vinte e cinco munições d

FGV · 2022

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FC274164 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Determinada guarnição policial militar recebeu a notícia de que, durante a realização de festa em uma casa em bairro residencial, o vizinho, insatisfeito com o barulho, teria entrado em calorosa discussão, sendo visto com arma de fogo em su

FGV · 2022

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FC274165 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Nos termos da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), é correto afirmar que

VUNESP · 2022

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FC274166 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Breno, policial civil, estressado em razão do trabalho, resolveu acampar em local deserto, no meio de uma trilha cercada apenas por vegetação. Após dois dias, já sentindo o tédio do local deserto, longe de qualquer residência, para distrair

FGV · 2022

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FC274167 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Segundo a Lei no 10.826/2003 (Estatuto Do Desarmamento), é crime

VUNESP · 2022

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FC274168 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A respeito da posse e do porte de arma de fogo, disciplinados na Lei n.º 10.826/2003, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2022

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FC274169 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

João, taxista, inconformado com os roubos sofridos no último ano enquanto dirigia seu carro, resolveu adquirir um revólver calibre 38, de uso permitido, para defender-se durante sua jornada de trabalho. Ocorre que, em 07 de agosto do corren

FGV · 2022

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FC274170 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Matilde, trabalhadora, primária e sem qualquer antecedente criminal, moradora de comunidade ocupada por traficantes de entorpecentes e local de diversos confrontos armados, resolveu recolher munições que porventura encontrava nas ruas da lo

FGV · 2022

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FC274171 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Considere o seguinte caso hipotético: Astrômio foi surpreendido pela Polícia Militar, portando arma de fogo, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Astrômio é reincidente específico neste cr

VUNESP · 2022

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FC274172 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Após discutir com alguns vizinhos, Lúcio efetuou disparos de arma de fogo para o alto na via pública, atingindo o telhado de uma das casas, o que fez com que os moradores da localidade, dois dias depois, registrassem o fato na delegacia de

FGV · 2021

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FC274173 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação ao Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), é correto afirmar que:

FGV · 2021

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FC274174 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Vanda, funcionária de uma empresa de segurança particular, recebe de seu chefe, Eric, ordem para levar uma arma de fogo a um dos seguranças que estava em serviço e havia esquecido o seu equipamento na empresa. Temendo ser demitida, apesar d

FGV · 2021

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FC274175 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Com relação ao Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa correta.

VUNESP · 2023

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FC274176 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Assinale a alternativa correta a respeito da importação e exportação de armas de fogo, segundo o disposto no Decreto no 9.847/2019.

VUNESP · 2023

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FC274177 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Em relação aos crimes na falência, recuperação judicial e extrajudicial, é correto afirmar que:

FGV · 2024

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FC274178 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, também chamada de “Lei Maria da Penha”, deve sua origem

FGV · 2025

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FC274179 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

Sobre a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a afirmativa correta:

FGV · 2024

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FC274180 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A Lei nº 11.340/2006, “Lei Maria da Penha”, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. É um importante avanço no combate à violência contra a mulher, sobretudo em uma sociedade patriarcal, na qual a sobera

VUNESP · 2024

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FC274181 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A violência é um dos graves problemas da sociedade atual e responsável em parte pela mortalidade precoce de jovens. Sobre essa situação, assinale a afirmativa correta.

FGV · 2024

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FC274182 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

A chamada Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) determina, no § 1º de seu artigo 3º, que o “[...] poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres

VUNESP · 2023

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